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06 DE MARCH DE 2026
Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade quilombola

A Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região Central do Rio Grande do Sul,...

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06 DE MARCH DE 2026
Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil

Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII,...

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06 DE MARCH DE 2026
Regularização fundiária de Unidades de Conservação acelera com a nova modalidade de doação voluntária

Processo inovador resultou em uma economia de pelo menos R$ 180 milhões ao ICMBio. Em 2025, houve um aumento de...

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05 DE MARCH DE 2026
Programa Imóvel da Gente beneficia mais de 8 mil pessoas com moradia e regularização fundiária em fevereiro

Resultado foi atingido com destinação de áreas ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades, regularizações em...

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05 DE MARCH DE 2026
Provimento n. 215 do CNJ disciplinar a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela

PROVIMENTO N. 215, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Altera o Provimento n. 206, de 6 de outubro de 2025, e o Código Nacional...