30 DE APRIL DE 2026
11º Fonacor: Ministro Campbell Marques destaca políticas orientadas pelas realidades dos tribunais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, eleito o vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o biênio 2026-2028, abriu, nesta quarta-feira (29/4), o 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) com um panorama das ações do órgão desde 2024, quando assumiu o cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, as medidas adotadas no último biênio buscaram ampliar a transparência e a segurança jurídica no sistema extrajudicial. Campbell Marques também ressaltou a importância da presença institucional da Corregedoria Nacional nos estados e a construção de políticas públicas a partir da realidade identificada em inspeções realizadas em tribunais e serventias extrajudiciais.

Segundo ele, os 41 provimentos editados pela Corregedoria mais recentes nasceram de demandas concretas observadas em campo. “Antes de normatizar, precisamos ver. Antes de editar provimentos, verificar, in loco, o problema. Antes de cobrar, entender”, declarou. O ministro destacou entre as principais entregas do período os Provimentos 201/2025 e 222/2026, voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher, além da modernização do sistema Justiça Aberta, da implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e da criação da Relação Geral de Vacâncias (RGV).

O 11º Fonacor reúne representantes das corregedorias dos diversos ramos do Poder Judiciário na sede do CJF, em Brasília (DF), para debates sobre aprimoramento dos serviços judiciais e sobre as diretrizes normativas para os serviços extrajudiciais. A programação também inclui o lançamento do Programa Execução Efetiva, além da apresentação das metas para 2026 e de iniciativas premiadas no âmbito das corregedorias.

Ao abordar programas sociais conduzidos pela Corregedoria Nacional, o corregedor nacional ressaltou a reestruturação do Programa Registre-se e iniciativas voltadas a populações vulneráveis, como o Registre-se Brasil Parente e o Registre-se Pop Rua. Campbell Marques relatou ações realizadas em comunidades indígenas e regiões remotas para garantir acesso à documentação civil básica. “Cidadania não pode depender da geografia”, afirmou.

O corregedor da Justiça Militar da União, ministro Tenente-Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, destacou as especificidades do ramo militar na tutela de bens jurídicos ligados à hierarquia e à disciplina das Forças Armadas, pilares essenciais ao Estado democrático de direito. “Esse trabalho exige, por um lado, equilíbrio, sensibilidade, responsabilidade e alinhamento total com todas as orientações do Conselho Nacional de Justiça, bem como a preservação de todas as particularidades que justificam a essência e a própria existência de tão importante ramo especializado do Judiciário brasileiro”, comentou.

Já o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira destacou o papel estratégico das corregedorias eleitorais na organização das eleições e na gestão do cadastro eleitoral brasileiro, que reúne aproximadamente 160 milhões de eleitores. O ministro apresentou dados sobre inspeções realizadas em tribunais regionais eleitorais, tratamento de inconformidades biométricas e processos relacionados a direitos políticos e regularização eleitoral. “Esses dados representam cidadania protegida, serviços aprimorados e democracia fortalecida”, afirmou.

Representando a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o juiz auxiliar Luciano Frota afirmou que a atividade correicional deve ir além da fiscalização e atuar também em governança, prevenção e aperfeiçoamento institucional. Segundo ele, a Justiça do Trabalho tem priorizado o diálogo, a cooperação técnica, o uso responsável da inteligência artificial e o fortalecimento da política de precedentes. “Uma correição que orienta, acompanha, induz, cobra e dialoga produz resultados mais consistentes e mais duradouros”, declarou.

Já o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), Otávio Henrique Martins Port, destacou que a atuação do órgão no biênio teve como foco ampliar a eficiência por meio da padronização de procedimentos, integração de sistemas e enfrentamento da litigiosidade estrutural, com programas voltados à equalização de acervo entre gabinetes. “O resultado foi a redução drástica do tempo médio de tramitação dos processos, com o fim de gargalos históricos”, afirmou.

Estiveram presentes o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Arnoldo Camanho e o juiz coordenador da Corregedoria Nacional, Lizandro Garcia. A mesa também contou com a participação das desembargadoras Silvia Rocha, corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Salise Monteiro Sanchotene, corregedora regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Maria Filomena de Almeida Buarque, corregedora regional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará; e Maristela Iris da Silva Malheiros, corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Instituído pelo Provimento CNJ n. 80/2018, o Fonacor é um órgão permanente destinado a integrar, alinhar e padronizar a atuação das corregedorias de todos os ramos do Poder Judiciário. Sua finalidade é fomentar estudos, estabelecer diretrizes nacionais, difundir boas práticas e coordenar políticas públicas na esfera correicional.

Acesse aqui a programação do 11º Fonacor

A abertura do 11º Fonacor foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.

Fonte: CNJ

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