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04 DE MARçO DE 2026
GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro

Colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça se debruçará sobre conteúdo da Resolução n.º 81/2009...

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04 DE MARçO DE 2026
Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão...

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03 DE MARçO DE 2026
Registro da incorporação imobiliária não institui condomínio edilício

Decisão foi proferida pela CN-CNJ e reafirma autonomia jurídica entre o condomínio sobre frações ideais e o...

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03 DE MARçO DE 2026
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de...

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03 DE MARçO DE 2026
Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...