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29 DE JULY DE 2026
Artigo – Reflexões sobre a regulamentação da atividade notarial e registral – por Gustavo Fiscarreli

Hoje, ao acessar o portal justiça aberta do CNJ para o envio semestral de dados, deparei-me com o impacto do...

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28 DE JULY DE 2026
Provimento nº 34/2026-CGJ estabelece normas especiais para o registro da Regularização Fundiária Urbana por meio do More Legal V e da Reurb no âmbito das Comarcas do RS

Clique aqui e acesse a normativa na íntegra. Fonte: TJRS The post Provimento nº 34/2026-CGJ estabelece normas...

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28 DE JULY DE 2026
Justiça valida Tabela Price em alienação fiduciária

Ao analisar os resultados de uma perícia contábil que teve como objeto contrato de compra e venda de imóvel com...

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28 DE JULY DE 2026
Projeto amplia exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes

O Projeto de Lei 562/26 amplia os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade. Pela proposta, a restrição...

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28 DE JULY DE 2026
CNJ libera alienação fiduciária em contrato sem escritura pública

O Conselho Nacional de Justiça decidiu eliminar a exigência de escritura pública para formalizar a cláusula de...