Anoreg RS

27 DE OCTOBER DE 2026
Justiça afasta IR sobre valorização de bens transmitidos por herança

A Justiça Federal do RS afastou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor histórico de bens deixados por...

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27 DE OCTOBER DE 2026
Provimento nº 56/2026-CGJ altera CNNR para tratar da alienação fiduciária de bens imóveis, consolidação da propriedade fiduciária, entre outras medidas

Registro de Imóveis. Alienação fiduciária de bens imóveis. Procedimento de intimação para constituição em...

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27 DE OCTOBER DE 2026
Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de...

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27 DE OCTOBER DE 2026
Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais

O Projeto de Lei 2979/26 cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, chamado de...

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27 DE OCTOBER DE 2026
Filho tem direito a valores deixados pelo pai falecido mesmo sem inventário

A Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Joinville (SC) autorizou a liberação, em favor de uma...