Anoreg RS

10 DE JULY DE 2026
Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória

Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz —...

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08 DE JULY DE 2026
Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida

É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros...

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08 DE JULY DE 2026
CCJ do Senado vai avaliar novas regras para regularização fundiária urbana

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que altera as...

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08 DE JULY DE 2026
Resolução CNJ nº 684/2026 cria regras para os pedidos de certidão de óbito e de autorização judicial para o enterro de corpos não identificados

O Plenário aprovou, por unanimidade, a Resolução CNJ nº 684/2026 para garantir a coleta e a preservação de...

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08 DE JULY DE 2026
CGJ-RS publica Editais n.º 102/2026 e n.º 103/2026 sobre a Relação Geral de Vacâncias dos Serviços Notariais e Registrais no Estado do Rio Grande do Sul

Clique aqui e acesse a íntegra dos editais. Fonte: TJRS The post CGJ-RS publica Editais n.º 102/2026 e n.º...