Anoreg RS

18 DE JUNE DE 2026
Integralização de imóvel ao capital social dispensa escritura pública: novo reforço da jurisprudência paulista

A integralização de bens imóveis ao capital social das empresas constitui prática amplamente utilizada no...

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18 DE JUNE DE 2026
Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide STJ

O Código Civil autoriza de forma expressa que a pessoa incapaz participe como sócia, desde que sejam observadas...

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18 DE JUNE DE 2026
Território Quilombola de Alcântara recebe registro imobiliário definitivo em evento do CNJ

A entrega do registro imobiliário do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, que abrange cerca...

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17 DE JUNE DE 2026
Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ

O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para dar provimento ao recurso especial e...

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17 DE JUNE DE 2026
Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...