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01 DE JUNE DE 2026
Por ausência de escritura, TJ/SP rescinde contrato de multipropriedade

Colegiado entendeu que ausência de outorga da escritura definitiva frustrou a finalidade do contrato e configurou...

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28 DE MAY DE 2026
Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento

Testamento é o documento que permite a uma pessoa registrar a própria vontade sobre como os seus...

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28 DE MAY DE 2026
Projeto Terra entrega 133 títulos de propriedade durante a Semana do Solo Seguro

Na Semana do Solo Seguro, o "Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?", realizado pela Corregedoria-Geral da...

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28 DE MAY DE 2026
DPE/RS realiza centenas de atendimentos em mutirão para regularização de imóveis da extinta Cohab

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, nos dias 25 e 26 de maio, mais de 100...

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27 DE MAY DE 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ aborda a penhora de imóvel adquirido por usucapião

A presunção de fraude à execução prevista no art. 185 do CTN não se aplica à usucapião, pois a sua...