28 DE APRIL DE 2026
Caravana da REURB debate a regularização fundiária no RS

A capital gaúcha foi o centro do debate nacional sobre regularização fundiária com a realização da Caravana da REURB – Programa de Regularização Fundiária Urbana, iniciada na manhã desta segunda-feira (27/4). O evento foi realizado no Auditório do Espaço Multi, no 13º andar do TJRS, e reuniu especialistas, magistrados e oficiais de registro para discutir estratégias voltadas à implementação da política no Estado.

A iniciativa buscou integrar Judiciário, municípios e cartórios, com o objetivo de acelerar a aplicação da REURB, promovendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e impacto direto na vida da população. O evento é promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, em parceria com o Instituto do Registro Imobiliário do Brasil e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, e com o apoio institucional do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça.

Durante o evento, o Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, falou sobre a atuação histórica do Poder Judiciário gaúcho na regularização fundiária e afirmou que o trabalho desenvolvido ao longo dos anos transcende o campo jurídico, gerando impactos sociais, urbanísticos e ambientais. “Sou magistrado há 40 anos e pude acompanhar de perto as várias iniciativas do Poder Judiciário na busca pela regularização fundiária”, declarou. Segundo ele, a regularização fundiária é uma política pública com impacto direto na vida das pessoas, especialmente das populações mais vulneráveis. “Essa atuação do Poder Judiciário não envolve apenas o aspecto jurídico. Ela tem um viés ambiental, urbanístico e, especialmente, social”, ressaltou.

Ao encerrar, o Corregedor prestou homenagem à Juíza de Direito Laura Ullmann López, falecida no ano passado, enaltecendo sua contribuição para a consolidação de iniciativas que deram origem ao atual Projeto Terra. “Ela transformou o seu exemplo em cultura, convertendo aquilo que foi uma iniciativa jurisdicional em algo muito maior, hoje institucionalizado, com condições de prosseguir com permanência e definitividade”, afirmou.

Já o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz destacou o caráter orientador e articulador da Caravana da REURB, ressaltando que a iniciativa contribui para capacitar os municípios na implementação da política de regularização fundiária. Ele enfatizou a importância da atuação conjunta entre o Judiciário e os registradores de imóveis. “A Caravana da REURB busca apresentar conceitos jurídicos e procedimentos, oferecendo um caminho para que cada município compreenda como implementar a regularização fundiária. É uma grande convergência, em que o Judiciário, por meio de projetos como o Terra, e os registradores de imóveis auxiliam os municípios na execução de uma política pública que é, ao mesmo tempo, social e estratégica, beneficiando diretamente os cidadãos”, afirmou.

Na sequência, o Presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Ricardo Martins, ressaltou a relevância da realização da Caravana da REURB em Porto Alegre, reforçando o caráter nacional da iniciativa e seu potencial de impacto nos municípios gaúchos. “O maior objetivo é que os efeitos da Caravana reverberem em todos os rincões do Estado e que, de fato, iniciem esses procedimentos de REURB em cada município gaúcho, especialmente naqueles que nunca tiveram uma iniciativa como essa”, afirmou.

Representando a Presidência da Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual Elizandro Sabino, Presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, destacou o impacto direto da regularização fundiária na vida das pessoas. Em nome da Assembleia Legislativa, parabenizou os envolvidos e reforçou a importância da política para o fortalecimento do municipalismo no Estado.

Palestras

A programação técnica da Caravana da REURB foi aberta com a exposição da tabeliã e registradora Roberta Alexandra Rolim Markan, do Ofício de Amontada (CE) e diretora-geral suplente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Ela apresentou um panorama da regularização fundiária no país e afirmou que o compartilhamento de conhecimento é o grande escopo da Caravana. “Antes da técnica, é preciso entender por que tratamos desse assunto e qual é o impacto da irregularidade (financeiro, estrutural, ambiental e social). Quando transformamos dados em informação estratégica, conseguimos direcionar esforços. A REURB cria um ciclo virtuoso: garante segurança jurídica, valoriza o imóvel e transforma a realidade das pessoas”, disse, ao defender a atuação integrada entre poder público e serviços registrais.

A atividade contou ainda com a participação da registradora de imóveis da Comarca de Pinhão (PR) e diretora de Regularização Fundiária Urbana do Registro de Imóveis do Brasil, Clícia Roquetto, que lembrou que muitos dos entraves decorrem da falta de preparo dos municípios para conduzir a regularização. “Muitas vezes não falta vontade; falta técnica para fazer a REURB acontecer”, disse, ao defender maior aproximação entre prefeituras e serviços registrais.

A Vice-Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e diretora do ONR e do IRIB, Ana Cristina de Souza Maia, ressaltou que a aplicação segura da política depende do domínio dos conceitos legais. “Mais de 16 milhões de pessoas vivem em favelas e comunidades no Brasil. Isso mostra a urgência da regularização”, observou. Também destacou a existência de uma informalidade invisível na realidade urbana brasileira. Segundo Ana Maia, há situações em que a diferença entre o número de matrículas e os imóveis cadastrados ultrapassa 50%, o que evidencia que a irregularidade fundiária é maior do que a apontada pelos dados oficiais.

Ao longo do dia, foram realizados painéis e exposições técnicas voltadas à atuação municipal na REURB, ao papel do Registro de Imóveis e à integração entre os diversos atores envolvidos. As atividades foram direcionadas a gestores públicos, profissionais das áreas jurídica e técnica, além de registradores e representantes do setor imobiliário, reforçando a importância da cooperação institucional para a efetiva implementação da política pública de regularização fundiária.

Estiveram presentes a Juíza de Direito Jaqueline Bervian, integrante da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS; a Vice-Diretora de Regularização Fundiária Urbana do Registro de Imóveis do Brasil, Talita Delfino Mangussi e Souza; a representante da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, Simone Somensi; a Presidente do Colégio Notarial do RS, Rita Bervig; o Vice-Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do RS (ANOREG-RS), Guilherme Pinho Machado; representantes de prefeituras, oficiais registradores, entre outros.

Confira mais fotos no Flickr do TJRS: Caravana da REURB

Fonte: TJRS

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