09 DE APRIL DE 2026
Caravana REURB: inscrições abertas para evento sobre regularização fundiária

A Caravana da REURB – Programa de Regularização Fundiária Urbana chegará a Porto Alegre no dia 27 de abril, colocando a capital gaúcha no centro do debate nacional sobre regularização fundiária. O evento ocorre das 9h às 18h, no Auditório do Espaço Multi, localizado no 13º andar do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo formulário. As vagas são limitadas. 

A programação inclui debates, painéis e exposições técnicas voltadas à atuação municipal na REURB, ao papel do Registro de Imóveis e à integração entre os entes envolvidos, reforçando a importância do registro como etapa indispensável para a efetiva constituição do direito de propriedade. O evento é direcionado a prefeitos, secretários e procuradores municipais; engenheiros, advogados e assistentes sociais; registradores de imóveis e colaboradores de cartórios e profissionais que atuam nas áreas de habitação e planejamento urbano. 

Promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), com apoio do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e do RIB/RS, o evento tem como objetivo impulsionar a regularização fundiária urbana, capacitar gestores públicos e simplificar processos registrais, contribuindo para a garantia da segurança jurídica e da moradia digna. A proposta é aproximar registradores, gestores públicos e profissionais envolvidos com a política urbana, apresentando caminhos práticos para a aplicação da Lei nº 13.465/2017, da instauração do processo à conclusão do registro. 

A iniciativa conta com o apoio institucional do TJRS e da Assembleia Legislativa do RS. 

Fonte: TJRS 

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