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22 DE SEPTEMBER DE 2023
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara

Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado...

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22 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização

Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...

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21 DE SEPTEMBER DE 2023
STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial

Clique aqui para ler o acórdão

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21 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional? – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

A verdade é que poucos procedimentos estampados na LRP possuem natureza jurisdicional propriamente dita.

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21 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca – por Mauro Antônio Rocha

A tão aguardada ressurreição da hipoteca pode advir ainda este ano caso confirmada a promulgação do PL...