NOTÍCIAS
04 DE AUGUST DE 2026
CNJ homologa o resultado definitivo do 3º ENAC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (03), o resultado definitivo do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com 840 habilitados no certame. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todas as capitais do país. O ENAC é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados está disponível na página do ENAC, no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora.
Os dados da terceira edição do ENAC estão disponíveis no Painel BI, na página do Exame, no portal do CNJ. Como previsto no edital, os habilitados receberão por e-mail o link de acesso ao certificado de habilitação. A Corregedoria Nacional tem até 45 dias, contados a partir da homologação, para a expedição, mas a previsão é de que o processo seja concluído bem antes do tempo, como ocorreu nas duas primeiras edições do certame.
O Exame Nacional dos Cartórios foi instituído pela Resolução CNJ n. 575/2024. A habilitação no ENAC tem validade de seis anos, contados da homologação do certame, e é pré-requisito para a participação em concursos realizados pelos tribunais de justiça para a outorga de delegações de serviços notariais.
Dados do 3º ENAC
Com edital publicado em fevereiro deste ano, a 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios recebeu 9.326 inscrições. Ao todo, 5.536 pessoas compareceram para a prova, o que representa uma taxa de 40% de abstenção (3.790 ausentes) — 10% acima da média registrada nas edições anteriores.
Na primeira edição do Exame, realizada em 27 de abril do ano passado, o ENAC recebeu 18.166 inscrições e apresentou índice de abstenção de 30%, com o comparecimento de 12.790 candidatos para a prova. Na segunda edição, 9.195 pessoas se inscreveram e o nível de abstenção seguiu o mesmo percentual da primeira (30%) – 6.364 pessoas fizeram a prova, aplicada em 28 de setembro do ano passado.
Mais informações sobre o ENAC podem ser obtidas na página do Exame, no portal do CNJ.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
The post CNJ homologa o resultado definitivo do 3º ENAC first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE SEPTEMBER DE 2026
Artigo – A abertura extrajudicial do testamento público como pressuposto do inventário por escritura: Proposta de ata notarial de concordância testamentária
A desjudicialização de atos da vida civil é, talvez, a mais consolidada tendência do direito notarial e...
Anoreg RS
14 DE SEPTEMBER DE 2026
Provimento nº 43/2026-CGJ inclui a exigência da informação da raça/cor dos prepostos indicados ao cargo de substituto das Serventias
Alteração do texto do § 1º do artigo 21 da Consolidação Normativa Notarial e Registral, incluindo a...
Anoreg RS
10 DE SEPTEMBER DE 2026
FNDI reforça regra que disciplinou registro em áreas de marinha
Em nota técnica publicada em agosto, o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) saudou a publicação...
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2026
Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida...
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2026
TRF-1 mantém liminar sobre Resolução Cofeci 1.551/2025
Liminar e sentença relativas à Resolução Cofeci n.º 1.551/2025, expedidas pelo Tribunal Regional da 1ª Região...