22 DE MAY DE 2026
CNJ intensifica ações de proteção às mulheres durante Justiça Itinerante no Marajó

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobiliza, nesta semana, uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas durante a 4ª edição da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, realizada nos municípios de Breves, Portel e Melgaço, no Arquipélago do Marajó (PA). A iniciativa reúne atendimentos, oficinas e articulação institucional para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a rede de proteção na região.

As atividades do eixo Meninas e Mulheres incluem rodas de conversa, visitas a comunidades ribeirinhas e capacitações para profissionais da rede de atendimento, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Um dos focos é consolidar os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) como espaços de acolhimento, orientação e acesso a serviços judiciais em localidades afastadas.

A ouvidora nacional da Mulher e conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas, destacou que a atuação integrada busca aperfeiçoar as políticas de enfrentamento da violência de gênero em uma região marcada por dificuldades de deslocamento e acesso aos serviços públicos. “Isso ocorre especialmente em uma região cujas barreiras, como as geográficas, ainda impactam sobremaneira o acesso à Justiça da população marajoara, especialmente mulheres e meninas vítimas de violência”, afirmou.

Fluxo de atendimento

Durante oficina realizada na quarta-feira (20), profissionais da assistência social, psicologia e educação discutiram a criação de um fluxograma de atendimento para mulheres em situação de violência e estratégias de comunicação para os PIDs.

A atividade partiu do diagnóstico de que muitas mulheres deixam de procurar ajuda por causa da distância até os locais de denúncia. A equipe, composta por especialistas do TJPA e integrantes do eixo Meninas e Mulheres, destacou que os PIDs, hoje distribuídos em 22 unidades no Marajó, já funcionam como pontos de acolhimento e registro de ocorrências, com casos reais atendidos e medidas protetivas expedidas.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, ressaltou que os pontos funcionam como porta de entrada para o acesso à Justiça em áreas isoladas. “Quando há uma situação de violência, é fundamental divulgar a existência do PID e garantir que o operador ou operadora esteja preparado para acolher e seguir o fluxo de atendimento”, explicou.

Segundo a magistrada, a oficina buscou definir procedimentos integrados entre os órgãos da rede de proteção para garantir respostas rápidas e reduzir a revitimização institucional.

Ao comentar o impacto do serviço, a magistrada ressaltou o caráter transformador dos PIDs em regiões isoladas. “O Brasil tem dimensões continentais, e os PIDs permitem que a população distante da sede da comarca acesse a Justiça. Eles aproximam as pessoas dos serviços do Judiciário, dos cartórios e de outras instituições parceiras”, destacou.

Essa percepção é compartilhada por profissionais da rede. Para a assistente social Silvan Leão, 30 anos, que atua na Sala Acolher da Polícia Civil atendendo grupos vulneráveis, a oficina foi de extrema importância. “Nossa região tem limitações grandes de deslocamento e comunicação. A implementação do PID vai facilitar a procura das mulheres pelos serviços, sem que elas precisem vir até a cidade para denunciar ou buscar apoio”, afirmou.

Novo ponto de inclusão digital

A inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) Irmã Henriqueta, em Melgaço, na manhã desta quinta-feira (21) marca a consolidação de uma política pública que busca garantir presença institucional efetiva em territórios amazônicos historicamente invisibilizados. Com a implantação do novo PID, o Arquipélago do Marajó passa a contar com 22 Pontos de Inclusão Digital, totalizando 72 em todo o estado do Pará.

Inserido na perspectiva de inclusão, acolhimento e fortalecimento do acesso à Justiça na Amazônia Legal, o novo espaço dialoga diretamente com a experiência construída na Oficina de Inovação nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) realizada em Portel, durante a Itinerância da Amazônia Legal no Marajó.

O TJPA promoveu a oficina “Diálogos sobre Pontos de Inclusão Digital”, conduzida pelo magistrado Charles Barros e pela servidora Patrícia Moraes, sob gestão da magistrada Suzana Massako. A atividade partiu da compreensão de que o acesso à Justiça na Amazônia exige mais do que tecnologia: requer acolhimento humanizado, integração da rede de enfrentamento e capacidade institucional de alcançar mulheres em áreas ribeirinhas e de difícil acesso.

Desafios da região

Nos primeiros dias do Justiça Itinerante, o eixo Meninas e Mulheres desenvolveu ações em Breves voltadas ao fortalecimento da rede de proteção no Marajó, combinando atendimento direto ao público, visitas técnicas e formação interinstitucional.

Em 18 de maio, a equipe participou da triagem geral e realizou visitas ao Ceame, à Secretaria Municipal da Mulher, à Delegacia Especializada, ao Instituto ParáPaz, ao Creas e à Secretaria de Saúde, identificando desafios como o baixo acesso das mulheres ribeirinhas — apenas 11% dos 1.906 atendimentos do Ceame no último ano vieram da zona rural.

No dia seguinte, foram conduzidas, simultaneamente, a Oficina Lei Maria da Penha nas Escolas e a Oficina de Integração da Rede, que reuniram 25 representantes de 14 instituições para construir coletivamente o fluxograma de atendimento às mulheres em situação de violência.

O exercício evidenciou lacunas de articulação, revitimização institucional e barreiras enfrentadas por mulheres ribeirinhas, resultando na pactuação de um grupo de trabalho para elaborar o protocolo municipal integrado. As atividades seguirão nos próximos dias com oficinas em escolas, continuidade da integração da rede e ações nos municípios de Portel e Melgaço.

Combatendo vulnerabilidades

Também no âmbito do Justiça Itinerante, foi inaugurada a ampliação do projeto Amarajó, iniciativa local que oferece alternativas de autonomia financeira a mulheres em situação de vulnerabilidade em Portel, especialmente aquelas que retornam ao ciclo de violência por falta de renda. Suelem Silva, mulher marajoara idealizadora do projeto, conta que viu na costura uma forma prática e acessível de garantir independência. Criado em parceria com o Instituto Maria Bonitona e ampliado com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), o projeto começou com quatro máquinas e hoje oferece formação profissional, orientação para precificação, incentivo ao empreendedorismo, criação de cooperativas e até produção de uniformes, fraldas e absorventes.

Além de atender 40 mulheres, o espaço acolhe cerca de 80 crianças por turno, oferecendo creche, reforço escolar, informática e atividades esportivas, permitindo que as mães estudem e construam independência. Aos 16 anos, Luana Silva das Flores conta que viu no curso uma oportunidade abrir seu próprio negócio e garantir autonomia financeira para criar seu bebê de seis meses. Já Cleonice da Silva Barros, 37 anos, vítima de violência doméstica e mãe de seis filhos, afirma que o programa de capacitação é a realização de um sonho. “Aprender a costurar vai me ajudar a conquistar independência”, afirmou.

Fonte: CNJ

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