NOTÍCIAS
21 DE AUGUST DE 2026
Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida
Proposta segue em análise na Câmara
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as famílias ribeirinhas, especialmente as que vivem na Amazônia Legal, como prioritárias no programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta também autoriza a construção de moradias pelo sistema de palafitas em áreas alagadiças.
Esse tipo de edificação usa estruturas elevadas para proteger as casas de possíveis alagamentos. Pelo texto, os critérios técnicos, de segurança, adequação ambiental e urbanística serão definidos pelo governo federal.
O texto aprovado determina ainda que o chamado custo amazônico seja considerado no planejamento e na implantação de empreendimentos habitacionais na região. O conceito leva em conta os gastos adicionais provocados pelas condições geográficas, logísticas e climáticas.
Especificidades da Amazônia
O colegiado acolheu o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4548/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), e a outro projeto apensado.
Segundo a relatora, as políticas habitacionais precisam considerar fatores regionais. “É necessário reconhecer as especificidades da Amazônia, tanto nas condições de moradia das populações ribeirinhas quanto nos custos adicionais provocados pelas características geográficas, logísticas e climáticas da região.”
Conforme o Censo Demográfico 2022, citado pela relatora, os três estados com maior proporção da população vivendo em favelas e comunidades urbanas, incluindo as palafitas, estão na Amazônia: Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).
O parecer também menciona estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), de 2024, segundo o qual a habitação precária é a principal razão do déficit habitacional na região Norte. A pesquisa aponta que o Pará concentra o maior número de domicílios improvisados do país.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
The post Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE JULY DE 2024
Artigo – Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia
A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela lei 13.777/18. O...
Anoreg RS
11 DE JULY DE 2024
TRF1 suspende liminar e Carteira de Identidade permanece com distinção de nome social
Para presidente da Corte, liminar modificava estrutura e fluxo de trabalho de serviço público que já está em...
Anoreg RS
11 DE JULY DE 2024
Portaria COCAD nº 65 dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento – e-CAC
Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF por meio do...
Anoreg RS
10 DE JULY DE 2024
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara
Anoreg RS
09 DE JULY DE 2024
Despertar dos Cartórios – Gestão de Cartórios com Amor, Humanização e Excelência
Fala, pessoal! Hoje eu vim fazer um convite especial para vocês. Em 21 de setembro, realizaremos o evento Despertar...