NOTÍCIAS
20 DE JULY DE 2026
Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim
Na tarde desta quinta-feira (16/7), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CRSF/TJRS) realizou visita técnica na Ocupação “Chácara 130”, em Erechim, com o objetivo de acompanhar a situação da área e avançar na construção de uma solução consensual para o conflito fundiário.
A atividade foi conduzida pela Juíza de Direito Dulce Oppitz, integrante da Comissão, que percorreu a ocupação, conversou com os moradores e conheceu de perto a realidade da comunidade, sua organização social e a infraestrutura existente. A área, de propriedade do Município de Erechim, está ocupada há aproximadamente dez anos.
Durante a visita, o Município reiterou a manifestação apresentada na sessão de mediação realizada anteriormente pela Comissão, reafirmando o interesse em promover a regularização fundiária da área.
Atualmente, 16 famílias vivem no local, que já conta com abastecimento de água, energia elétrica e sistema de esgotamento sanitário, condições que favorecem o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Segundo a magistrada, trata-se de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, de baixíssima renda, que vivem em moradias bastante simples e necessitam de acompanhamento permanente. Ela destacou que a visita permitiu fortalecer o compromisso dos moradores em permanecer na área de forma organizada, evitando o aumento irregular da ocupação. Também foram reforçadas a importância do acompanhamento da assistência social e da Secretaria Municipal de Habitação, bem como orientações sobre cuidados básicos, como o descarte adequado de resíduos.
“É fundamental manter esse diálogo permanente, com reuniões e orientações ao Município ao longo de toda a execução, para que o procedimento transcorra da melhor forma possível. Também buscamos orientar os moradores sobre como podem contribuir durante esse processo. Embora a REURB seja realizada pelo Município, existem algumas providências e despesas específicas que ficarão sob a responsabilidade dos próprios moradores”, observou a magistrada.
A partir de agora, a Comissão acompanhará as etapas iniciais da regularização, que serão conduzidas pelo Município, incluindo o levantamento topográfico da área e o estudo social das famílias. Concluída essa fase administrativa, a expectativa é formalizar um acordo que viabilize a regularização das moradias e assegure uma solução consensual para o conflito fundiário.
Além da magistrada, participaram da visita representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria-Geral do Município e das Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Habitação, além dos moradores da comunidade.
Fonte: TJRS
The post Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE AUGUST DE 2024
A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo
A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo, especial de 40 anos da entidade....
Anoreg RS
06 DE AUGUST DE 2024
Abertas inscrições para Casamento Coletivo em Porto Alegre
Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Casamento Coletivo em Porto Alegre, promoção do Memorial do...
Anoreg RS
06 DE AUGUST DE 2024
Edital de Consulta torna pública a minuta de ato normativo para regulamentar a restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios RCPN
O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do...
Anoreg RS
06 DE AUGUST DE 2024
Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada...
Anoreg RS
06 DE AUGUST DE 2024
Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de registro civil
Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil.