NOTÍCIAS
20 DE JULY DE 2026
Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim
Na tarde desta quinta-feira (16/7), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CRSF/TJRS) realizou visita técnica na Ocupação “Chácara 130”, em Erechim, com o objetivo de acompanhar a situação da área e avançar na construção de uma solução consensual para o conflito fundiário.
A atividade foi conduzida pela Juíza de Direito Dulce Oppitz, integrante da Comissão, que percorreu a ocupação, conversou com os moradores e conheceu de perto a realidade da comunidade, sua organização social e a infraestrutura existente. A área, de propriedade do Município de Erechim, está ocupada há aproximadamente dez anos.
Durante a visita, o Município reiterou a manifestação apresentada na sessão de mediação realizada anteriormente pela Comissão, reafirmando o interesse em promover a regularização fundiária da área.
Atualmente, 16 famílias vivem no local, que já conta com abastecimento de água, energia elétrica e sistema de esgotamento sanitário, condições que favorecem o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Segundo a magistrada, trata-se de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, de baixíssima renda, que vivem em moradias bastante simples e necessitam de acompanhamento permanente. Ela destacou que a visita permitiu fortalecer o compromisso dos moradores em permanecer na área de forma organizada, evitando o aumento irregular da ocupação. Também foram reforçadas a importância do acompanhamento da assistência social e da Secretaria Municipal de Habitação, bem como orientações sobre cuidados básicos, como o descarte adequado de resíduos.
“É fundamental manter esse diálogo permanente, com reuniões e orientações ao Município ao longo de toda a execução, para que o procedimento transcorra da melhor forma possível. Também buscamos orientar os moradores sobre como podem contribuir durante esse processo. Embora a REURB seja realizada pelo Município, existem algumas providências e despesas específicas que ficarão sob a responsabilidade dos próprios moradores”, observou a magistrada.
A partir de agora, a Comissão acompanhará as etapas iniciais da regularização, que serão conduzidas pelo Município, incluindo o levantamento topográfico da área e o estudo social das famílias. Concluída essa fase administrativa, a expectativa é formalizar um acordo que viabilize a regularização das moradias e assegure uma solução consensual para o conflito fundiário.
Além da magistrada, participaram da visita representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria-Geral do Município e das Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Habitação, além dos moradores da comunidade.
Fonte: TJRS
The post Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
28 DE MARCH DE 2024
Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.
Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa...
Anoreg RS
28 DE MARCH DE 2024
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022
Anoreg RS
28 DE MARCH DE 2024
Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
Anoreg RS
28 DE MARCH DE 2024
Artigo – Matrimônio entre brasileiros e americanos: Aspectos jurídicos e complexidades
Artigo – Matrimônio entre brasileiros e americanos: Aspectos jurídicos e complexidades
Anoreg RS
28 DE MARCH DE 2024
IBGE: Brasil registra o menor número de nascimentos em 45 anos
IBGE: Brasil registra o menor número de nascimentos em 45 anos