NOTÍCIAS
20 DE JULY DE 2026
Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim
Na tarde desta quinta-feira (16/7), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CRSF/TJRS) realizou visita técnica na Ocupação “Chácara 130”, em Erechim, com o objetivo de acompanhar a situação da área e avançar na construção de uma solução consensual para o conflito fundiário.
A atividade foi conduzida pela Juíza de Direito Dulce Oppitz, integrante da Comissão, que percorreu a ocupação, conversou com os moradores e conheceu de perto a realidade da comunidade, sua organização social e a infraestrutura existente. A área, de propriedade do Município de Erechim, está ocupada há aproximadamente dez anos.
Durante a visita, o Município reiterou a manifestação apresentada na sessão de mediação realizada anteriormente pela Comissão, reafirmando o interesse em promover a regularização fundiária da área.
Atualmente, 16 famílias vivem no local, que já conta com abastecimento de água, energia elétrica e sistema de esgotamento sanitário, condições que favorecem o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Segundo a magistrada, trata-se de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, de baixíssima renda, que vivem em moradias bastante simples e necessitam de acompanhamento permanente. Ela destacou que a visita permitiu fortalecer o compromisso dos moradores em permanecer na área de forma organizada, evitando o aumento irregular da ocupação. Também foram reforçadas a importância do acompanhamento da assistência social e da Secretaria Municipal de Habitação, bem como orientações sobre cuidados básicos, como o descarte adequado de resíduos.
“É fundamental manter esse diálogo permanente, com reuniões e orientações ao Município ao longo de toda a execução, para que o procedimento transcorra da melhor forma possível. Também buscamos orientar os moradores sobre como podem contribuir durante esse processo. Embora a REURB seja realizada pelo Município, existem algumas providências e despesas específicas que ficarão sob a responsabilidade dos próprios moradores”, observou a magistrada.
A partir de agora, a Comissão acompanhará as etapas iniciais da regularização, que serão conduzidas pelo Município, incluindo o levantamento topográfico da área e o estudo social das famílias. Concluída essa fase administrativa, a expectativa é formalizar um acordo que viabilize a regularização das moradias e assegure uma solução consensual para o conflito fundiário.
Além da magistrada, participaram da visita representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria-Geral do Município e das Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Habitação, além dos moradores da comunidade.
Fonte: TJRS
The post Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
05 DE DECEMBER DE 2023
Cartório Plural é lançado durante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e VI Conferência Nacional dos Cartórios
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou o programa Cartório Plural, que tem como...
Anoreg RS
05 DE DECEMBER DE 2023
STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça
Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla...
Anoreg RS
05 DE DECEMBER DE 2023
Comissão debate os impactos da regularização fundiária no desenvolvimento da Amazônia Legal
O debate foi solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Anoreg RS
05 DE DECEMBER DE 2023
Desembargador Alberto Delgado Neto é eleito novo presidente do TJ
O 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, foi eleito Presidente.
Anoreg RS
05 DE DECEMBER DE 2023
Portaria nº 37/2023-DF declara a vacância do cargo de tabelião no 11º Tabelionato de Notas na comarca de Porto Alegre
PORTARIA Nº 37/2023-DF