NOTÍCIAS
20 DE JULY DE 2026
Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim
Na tarde desta quinta-feira (16/7), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CRSF/TJRS) realizou visita técnica na Ocupação “Chácara 130”, em Erechim, com o objetivo de acompanhar a situação da área e avançar na construção de uma solução consensual para o conflito fundiário.
A atividade foi conduzida pela Juíza de Direito Dulce Oppitz, integrante da Comissão, que percorreu a ocupação, conversou com os moradores e conheceu de perto a realidade da comunidade, sua organização social e a infraestrutura existente. A área, de propriedade do Município de Erechim, está ocupada há aproximadamente dez anos.
Durante a visita, o Município reiterou a manifestação apresentada na sessão de mediação realizada anteriormente pela Comissão, reafirmando o interesse em promover a regularização fundiária da área.
Atualmente, 16 famílias vivem no local, que já conta com abastecimento de água, energia elétrica e sistema de esgotamento sanitário, condições que favorecem o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Segundo a magistrada, trata-se de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, de baixíssima renda, que vivem em moradias bastante simples e necessitam de acompanhamento permanente. Ela destacou que a visita permitiu fortalecer o compromisso dos moradores em permanecer na área de forma organizada, evitando o aumento irregular da ocupação. Também foram reforçadas a importância do acompanhamento da assistência social e da Secretaria Municipal de Habitação, bem como orientações sobre cuidados básicos, como o descarte adequado de resíduos.
“É fundamental manter esse diálogo permanente, com reuniões e orientações ao Município ao longo de toda a execução, para que o procedimento transcorra da melhor forma possível. Também buscamos orientar os moradores sobre como podem contribuir durante esse processo. Embora a REURB seja realizada pelo Município, existem algumas providências e despesas específicas que ficarão sob a responsabilidade dos próprios moradores”, observou a magistrada.
A partir de agora, a Comissão acompanhará as etapas iniciais da regularização, que serão conduzidas pelo Município, incluindo o levantamento topográfico da área e o estudo social das famílias. Concluída essa fase administrativa, a expectativa é formalizar um acordo que viabilize a regularização das moradias e assegure uma solução consensual para o conflito fundiário.
Além da magistrada, participaram da visita representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria-Geral do Município e das Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Habitação, além dos moradores da comunidade.
Fonte: TJRS
The post Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE AUGUST DE 2023
Artigo – Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução...
Teste
28 DE AUGUST DE 2023
Título da notícia
Resumo
Anoreg RS
28 DE AUGUST DE 2023
Anulada penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé antes de ação
Magistrada ressaltou que os embargantes são os legítimos proprietários do imóvel residencial e acolheu o pedido,...
Anoreg RS
28 DE AUGUST DE 2023
Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes
Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira...
Anoreg RS
28 DE AUGUST DE 2023
Artigo – A mediação de conflitos e a sua aplicabilidade ao direito sucessório como garantia eficaz e célere a resolução dos conflitos pós morte
Palavras-chave: mediação de conflitos, direito sucessório, herança, testamento