NOTÍCIAS
23 DE MARCH DE 2026
Conciliação, mediação e arbitragem ganham destaque em novo infográfico da ANOREG/BR
Conteúdo explica quando utilizar cada método e como essas alternativas contribuem para a redução de demandas no Judiciário.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou um novo infográfico que destaca a importância da conciliação, mediação e arbitragem como formas alternativas de solução de conflitos no país. O material reforça o papel desses mecanismos na promoção da desjudicialização, oferecendo caminhos mais rápidos, econômicos e eficientes para a resolução de demandas, sem a necessidade de recorrer ao processo judicial tradicional.
O infográfico apresenta, de forma didática, o conceito dos chamados Métodos Adequados de Solução de Conflitos, instrumentos reconhecidos pela legislação brasileira que estimulam o diálogo, buscam soluções consensuais e garantem segurança jurídica às partes envolvidas. Além disso, evidenciam benefícios como a redução de custos, menor burocracia e maior celeridade nos procedimentos.
Entre os métodos abordados, a conciliação é destacada como uma alternativa indicada para conflitos mais simples e relações pontuais, em que um terceiro imparcial pode sugerir soluções para facilitar o acordo. Já a mediação é apresentada como ideal para situações com vínculo prévio entre as partes, como conflitos familiares ou societários, priorizando o diálogo e a construção conjunta da solução, sem imposição de decisões.
A arbitragem, por sua vez, é indicada para conflitos mais complexos, especialmente de natureza empresarial ou técnica. Nesse modelo, as partes escolhem um árbitro ou tribunal arbitral para decidir a controvérsia, sendo que a decisão possui o mesmo valor de uma sentença judicial, conferindo alta segurança jurídica ao procedimento.
O material também ressalta que, enquanto a conciliação e a mediação resultam em acordos entre as partes, que podem ser homologados judicialmente, a arbitragem gera uma decisão com força de título executivo judicial. Todos esses métodos são reconhecidos pelo Código de Processo Civil e por legislações específicas, consolidando sua validade no ordenamento jurídico brasileiro.
Sobre o projeto
Cada infográfico divulga um serviço praticado nos Cartórios extrajudiciais, podendo ser impresso e afixado nas dependências da serventia, em local de fácil acesso do público.
Os materiais informativos destacam serviços e explicam os procedimentos, as vantagens, os documentos necessários, entre outros pontos importantes para a realização dos atos praticados nos Cartórios extrajudiciais.
Os infográficos ficam disponíveis para download no site da ANOREG/BR: www.anoreg.org.br/site/comunicacao/infograficos
Fonte: Ascom ANOREG/BR
The post Conciliação, mediação e arbitragem ganham destaque em novo infográfico da ANOREG/BR first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE APRIL DE 2026
Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil
Encontro busca formalizar parceria que viabilize a implementação de unidades interligadas em maternidades e...
Anoreg RS
24 DE APRIL DE 2026
STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de...
Anoreg RS
24 DE APRIL DE 2026
Provimento nº 220 do CNJ fixa regras para apurar incapacidade de oficiais
Dispõe sobre o procedimento administrativo para apuração deincapacidade permanente de delegatário de serviços...
Anoreg RS
23 DE APRIL DE 2026
Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e...
Anoreg RS
23 DE APRIL DE 2026
Portaria nº 26 do CNJ altera portaria que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor sistematização para o Enfrentamento ao Sub-Registro Civil
Altera a Portaria n° 74, de 18 de outubro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor...