NOTÍCIAS
23 DE MARCH DE 2026
Conciliação, mediação e arbitragem ganham destaque em novo infográfico da ANOREG/BR
Conteúdo explica quando utilizar cada método e como essas alternativas contribuem para a redução de demandas no Judiciário.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou um novo infográfico que destaca a importância da conciliação, mediação e arbitragem como formas alternativas de solução de conflitos no país. O material reforça o papel desses mecanismos na promoção da desjudicialização, oferecendo caminhos mais rápidos, econômicos e eficientes para a resolução de demandas, sem a necessidade de recorrer ao processo judicial tradicional.
O infográfico apresenta, de forma didática, o conceito dos chamados Métodos Adequados de Solução de Conflitos, instrumentos reconhecidos pela legislação brasileira que estimulam o diálogo, buscam soluções consensuais e garantem segurança jurídica às partes envolvidas. Além disso, evidenciam benefícios como a redução de custos, menor burocracia e maior celeridade nos procedimentos.
Entre os métodos abordados, a conciliação é destacada como uma alternativa indicada para conflitos mais simples e relações pontuais, em que um terceiro imparcial pode sugerir soluções para facilitar o acordo. Já a mediação é apresentada como ideal para situações com vínculo prévio entre as partes, como conflitos familiares ou societários, priorizando o diálogo e a construção conjunta da solução, sem imposição de decisões.
A arbitragem, por sua vez, é indicada para conflitos mais complexos, especialmente de natureza empresarial ou técnica. Nesse modelo, as partes escolhem um árbitro ou tribunal arbitral para decidir a controvérsia, sendo que a decisão possui o mesmo valor de uma sentença judicial, conferindo alta segurança jurídica ao procedimento.
O material também ressalta que, enquanto a conciliação e a mediação resultam em acordos entre as partes, que podem ser homologados judicialmente, a arbitragem gera uma decisão com força de título executivo judicial. Todos esses métodos são reconhecidos pelo Código de Processo Civil e por legislações específicas, consolidando sua validade no ordenamento jurídico brasileiro.
Sobre o projeto
Cada infográfico divulga um serviço praticado nos Cartórios extrajudiciais, podendo ser impresso e afixado nas dependências da serventia, em local de fácil acesso do público.
Os materiais informativos destacam serviços e explicam os procedimentos, as vantagens, os documentos necessários, entre outros pontos importantes para a realização dos atos praticados nos Cartórios extrajudiciais.
Os infográficos ficam disponíveis para download no site da ANOREG/BR: www.anoreg.org.br/site/comunicacao/infograficos
Fonte: Ascom ANOREG/BR
The post Conciliação, mediação e arbitragem ganham destaque em novo infográfico da ANOREG/BR first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE APRIL DE 2026
PopRuaJud: mutirão realizará atendimentos à população em situação de rua no Centro da Capital
A terceira edição do Mutirão PopRuaJud, iniciativa nacional voltada ao atendimento de pessoas em situação de...
Anoreg RS
09 DE APRIL DE 2026
Caravana REURB: inscrições abertas para evento sobre regularização fundiária
A Caravana da REURB – Programa de Regularização Fundiária Urbana chegará a Porto Alegre no dia 27 de abril,...
Anoreg RS
09 DE APRIL DE 2026
Inscrições para a 3ª edição Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até 13 de abril
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro...
Anoreg RS
09 DE APRIL DE 2026
STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais
Mecanismos de alienação de terras públicas e de regularização fundiária devem ser orientados pelo...
Anoreg RS
09 DE APRIL DE 2026
Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil
A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a...