NOTÍCIAS
26 DE MAY DE 2026
Conheça os projetos vencedores do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o resultado final do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026. Ao todo, nove iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação que, nesta terceira edição, recebeu 132 inscrições. Além dos nove ganhadores, quatro projetos serão agraciados com menções honrosas.
No Eixo I — Regularização Fundiária Urbana, foram contemplados o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás/Tribunal de Justiça de Goiás e a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas.
No Eixo II — Regularização Fundiária Rural, venceram a Comissão Regional de Soluções Fundiárias — Tribunal de Justiça da Bahia, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará e o Ministério Público da Bahia.
No Eixo III — Gestão Informacional e Governança Fundiária, os vencedores foram a Associação dos Notários e Registradores do Paraná, o Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí e o Tribunal de Justiça do Amazonas.
Receberam menções honrosas: no Eixo I, a Empresa Brasiliense Engenharia e Reurb Participações Ltda (Grupo EBI) e a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras); no Eixo II, a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária de Rondônia; e, no Eixo II, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Os prêmios serão entregues em solenidade no dia 9 de junho, às 18h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A solenidade contará com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da iniciativa privada, entidades representativas de oficiais do Registro de Imóveis e da sociedade civil organizada que atuam diretamente na regularização fundiária urbana e rural.
Regularização fundiária
Instituído pelo Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro tem como principais objetivos reconhecer e disseminar ações, projetos e programas inovadores que contribuam para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural.
Os critérios considerados são: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregadas da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.
O resultado final pode ser acessado na página do Prêmio Solo Seguro, no Portal do CNJ.
Fonte: CNJ
The post Conheça os projetos vencedores do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026 first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE APRIL DE 2026
Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas
A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição...
Anoreg RS
27 DE APRIL DE 2026
Artigo – COAF, sigilo e boa-fé: Notas sobre recente decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino e Nataly Cruz
Neste artigo vamos nos debruçar sobre a decisão proferida no processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do...
Anoreg RS
27 DE APRIL DE 2026
STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório
A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à...
Anoreg RS
27 DE APRIL DE 2026
Reurb: debate nacional sobre regularização fundiária chega ao RS
Na próxima segunda-feira (27/4), o TJRS sedia a Caravana da Reurb – Programa de Regularização Fundiária...
Anoreg RS
24 DE APRIL DE 2026
Provimento n. 221 do CNJ dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais
Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência...