NOTÍCIAS
24 DE FEBRUARY DE 2026
Curso da ENNOR capacita Cartórios para implementação prática da LGPD nas serventias extrajudiciais
A proteção de dados pessoais deixou de ser apenas uma exigência legal para se tornar um compromisso institucional permanente dos Cartórios brasileiros. Com esse propósito, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) disponibiliza o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do cartório”, iniciativa que reforça o papel das serventias extrajudiciais na garantia da segurança jurídica e da proteção das informações dos cidadãos.
A capacitação foi estruturada para identificar e descrever os requisitos normativos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e pelo Provimento nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo uma abordagem prática e aplicada às rotinas das serventias.
Mais do que apresentar conceitos, o curso busca consolidar uma cultura organizacional voltada à proteção de dados, incorporando boas práticas ao dia a dia dos titulares, substitutos, escreventes e demais colaboradores.
Aplicação prática na rotina das serventias
A LGPD impacta diretamente a forma como os Cartórios coletam, armazenam, tratam e compartilham dados pessoais. Por isso, a formação proposta pela ENNOR tem como foco:
- Esclarecer os papéis dos membros da serventia e seus prestadores de serviços;
- Demonstrar a aplicabilidade da legislação e as mudanças na dinâmica da prestação dos serviços com a implementação da LGPD;
- Promover maior integração entre os membros da equipe para o atendimento das diretrizes legais;
- Fornecer diretrizes para a atuação e o entendimento das práticas e atividades sob a regulamentação da LGPD .
A proposta é traduzir a legislação em procedimentos concretos, fortalecendo a governança interna e reduzindo riscos operacionais e reputacionais.
Estrutura do curso
Oferecido na modalidade de ensino a distância (EaD), o curso é composto por videoaulas organizadas em cinco módulos, além de atividade avaliativa. Entre os conteúdos, destaca-se o módulo dedicado ao “Guia básico para colaboradores e prestadores de serviços”, voltado à compreensão prática das responsabilidades individuais e institucionais.
A formação é promovida pela ENNOR, com apoio institucional da ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e da CNR (Confederação Nacional de Notários e Registradores), reforçando o compromisso das entidades com a qualificação contínua da classe .
LGPD como valor institucional
Diante da crescente exigência normativa e da necessidade de consolidação de boas práticas no tratamento de dados pessoais, a capacitação contínua torna-se indispensável para titulares, substitutos e colaboradores das serventias extrajudiciais.
O curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do cartório” é uma oportunidade estratégica para alinhar equipes, reduzir riscos e fortalecer a cultura institucional de proteção de dados nas unidades em todo o país.
As inscrições já estão abertas na plataforma da ENNOR. Invista na qualificação da sua equipe e assegure que sua serventia esteja plenamente adequada às diretrizes da LGPD e do Provimento nº 134/2022 do CNJ.
Fonte: Anoreg/BR
The post Curso da ENNOR capacita Cartórios para implementação prática da LGPD nas serventias extrajudiciais first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE SEPTEMBER DE 2024
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Pinga-fogos debaterão temas sobre prática registral imobiliária e Reurb
Serão realizados dois “Pinga-Fogos” em momentos diferentes do evento.
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2024
Setembro Amarelo: mês de conscientização e prevenção ao suicídio
A maior parte dos casos de suicídio está relacionada a transtornos mentais, como depressão, transtorno bipolar e...
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2024
Artigo – Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais
O namoro costumava ser apenas uma etapa anterior ao noivado e ao casamento, um estágio de um casal para um...
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2024
Artigo – A importância do registro civil ao longo da história
A necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua filiação, o seu estado civil e o seu...
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2024
Artigo – Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros
Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel...