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08 DE MAY DE 2026
Portaria nº 29 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça

Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria  Nacional de Justiça, define sua...

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08 DE MAY DE 2026
Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória

Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de...

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08 DE MAY DE 2026
Posto de registro civil pode se tornar obrigatório em maternidades

Chegou ao Senado o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de...

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08 DE MAY DE 2026
Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã...

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08 DE MAY DE 2026
Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil

Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no...