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02 DE OCTOBER DE 2025
Provimento nº 59/2025-CGJ atualiza o art. 198 da CNNR, que trata da inclusão do formulário de requerimento de autorização de residência de migrantes e estrangeiros

Documentação de migrantes e estrangeiros. Atualização do art. 198 da CNNR. Inclusão do formulário de...

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02 DE OCTOBER DE 2025
Dino diz que pedirá a Alcolumbre projeto de execução extrajudicial de dívidas

Em um evento ocorrido em São Luís (MA), sua terra natal, o ministro do STF Flávio Dino se comprometeu a conversar...

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02 DE OCTOBER DE 2025
Provimento nº 64/2025-CGJ orienta quanto à utilização do EQLG 28, destinados às pessoas idosas ou deficientes, com hipossuficiência econômica

TN - Orienta quanto à utilização do EQLG 28, destinados às pessoas idosas ou deficientes, com hipossuficiência...

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01 DE OCTOBER DE 2025
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma do STJ

Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens...

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01 DE OCTOBER DE 2025
Artigo – Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária

"A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o...