NOTÍCIAS
04 DE MARCH DE 2026
GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro
Colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça se debruçará sobre conteúdo da Resolução n.º 81/2009
Portaria publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário de Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ n.º 81/2009, que trata da realização de concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O colegiado terá como finalidade analisar a aplicação do regramento pelos tribunais, com o intuito de identificar boas práticas, dificuldades operacionais e eventuais assimetrias na realização dos certames. Também caberá ao GT elaborar proposta de revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ n.º 81/2009, para atualizá-la, simplificá-la e alinhá-la ao previsto na Constituição da República, na legislação aplicável, na jurisprudência dos tribunais superiores e nos atos normativos do CNJ.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da Portaria Presidência CNJ n.º 62, de 25/02/2026.
Fonte: IRIB
The post GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE NOVEMBER DE 2023
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Anoreg RS
10 DE NOVEMBER DE 2023
Lideranças indígenas pedem aprovação de lei para política de gestão territorial
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Anoreg RS
10 DE NOVEMBER DE 2023
Artigo – Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF – Por Marcos Roberto Hasse
O STF validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a...
Anoreg RS
10 DE NOVEMBER DE 2023
Portaria MDA nº 36 institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário
Institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito...
Anoreg RS
10 DE NOVEMBER DE 2023
Provimento dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições nos serviços notariais e de registro de competência da Corregedoria Nacional de Justiça
Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional...
