NOTÍCIAS
04 DE MARCH DE 2026
GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro
Colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça se debruçará sobre conteúdo da Resolução n.º 81/2009
Portaria publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário de Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ n.º 81/2009, que trata da realização de concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O colegiado terá como finalidade analisar a aplicação do regramento pelos tribunais, com o intuito de identificar boas práticas, dificuldades operacionais e eventuais assimetrias na realização dos certames. Também caberá ao GT elaborar proposta de revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ n.º 81/2009, para atualizá-la, simplificá-la e alinhá-la ao previsto na Constituição da República, na legislação aplicável, na jurisprudência dos tribunais superiores e nos atos normativos do CNJ.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da Portaria Presidência CNJ n.º 62, de 25/02/2026.
Fonte: IRIB
The post GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
12 DE JUNE DE 2026
Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a...
Anoreg RS
12 DE JUNE DE 2026
Provimento nº 24 da CGJ/RS regulamenta o procedimento a ser adotado por notários e registradores no âmbito do “Projeto Terra: Eu sou Cohab
TN, RI e RCPN: Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Tabeliães de Notas, Registradores Civis das Pessoas...
Anoreg RS
12 DE JUNE DE 2026
Presidente da Anoreg/RS participa de seminário tributário com a Receita Federal e de reunião da diretoria da ANOREG/BR e CNR em Brasília
Evento promovido pela ANOREG/BR, CNR e ENNOR debateu os desafios da reforma tributária e reuniu lideranças...
Anoreg RS
12 DE JUNE DE 2026
Novo provimento do CNJ acelera digitalização e amplia exigências de segurança para cartórios brasileiros
Regulamentação impacta mais de 12 mil serventias extrajudiciais e impulsiona adoção de inteligência artificial,...
Anoreg RS
11 DE JUNE DE 2026
Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue...
