03 DE MARCH DE 2026
Inscrições abertas para procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional dos Cartórios

Estão abertas, de 02/03 até 24/03, as inscrições para o procedimento de heteroidentificação previsto no 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O prazo inicia hoje e vai até o dia 24/03. Confira o edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico:  edital

As inscrições ocorrerão exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com a aferição da autodeclaração em duas etapas, a primeira por meio de foto e a segunda, caso necessária, de forma presencial. O pedido para a realização do procedimento de heteroidentificação é obrigatório para os candidatos que desejam se inscrever como pessoa negra, devendo, posteriormente, até o dia 03 de junho de 2026, enviar o comprovante de deferimento da aferição da autodeclaração.

Caso já possua o respectivo comprovante em decorrência da participação anterior nos procedimentos de heteroidentificação do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) ou no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), a pessoa examinanda poderá aproveitá-lo nesta edição do ENAC, desde que mantida a mesma unidade da federação de submissão à Comissão de Heteroidentificação.

Fonte: TJRS

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