23 DE MARCH DE 2026
Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa que busca reconhecer e incentivar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março. 

Podem participar projetos já implementados há pelo menos 12 meses e que contribuam para simplificar procedimentos, reduzir prazos e custos, integrar informações e fortalecer a governança fundiária, promovendo a articulação entre poder público, setor privado e sociedade civil. 

Instituído pelo Provimento n. 145/2023 e regulamentado pela Portaria n. 13/2026, o prêmio está dividido em três categorias: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural; e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável. 

A seleção levará em conta critérios como impacto social e territorial, eficiência, inovação, criatividade, articulação institucional e potencial de replicação. É possível inscrever mais de uma iniciativa, desde que cada uma seja enviada separadamente e enquadrada em apenas uma categoria. 

Premiação 

A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 9 de junho, na sede do CNJ, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. 

A premiação destaca a relevância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias, proteger o meio ambiente, organizar o uso do solo e contribuir para a solução de conflitos fundiários, além de incentivar a replicação de iniciativas bem-sucedidas em diferentes regiões do país. 

As inscrições podem ser feitas por meio do Formulário para Inscrição no Prêmio Solo Seguro – 2026 – Formulários Corregedoria Nacional. 

Fonte: CNJ

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