19 DE MARçO DE 2026
Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade indígena de Carazinho

A Comunidade Indígena Vyj Kupri, localizada na Estrada Bela Vista, no município de Carazinho, recebeu nesta quarta-feira (18/03) mais uma edição do “Mutirão Regulariza Povos Tradicionais”. A ação ofereceu gratuitamente serviços de documentação básica à população. O objetivo é ampliar o acesso a direitos fundamentais e fortalecer a cidadania nas comunidades quilombolas e indígenas. 

O mutirão disponibilizou serviços como retificação de nome indígena, inclusão da origem indígena e registro tardio, emissão de certidões, cadastro de pessoa física (CPF), carteira de identidade, título de eleitor, carteira de trabalho, orientações e acesso à plataforma Gov.br. Ao todo, foram realizados 140 atendimentos. 

A ação foi promovida pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o Registro Civil das Pessoas Naturais de Carazinho, o Instituto Geral de Perícias (IGP), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE) e a Receita Federal. 

Segundo o Juiz-Corregedor da matéria extrajudicial, Felipe Só dos Santos Lumertz, do ponto de vista das ações sociais estratégicas, a Corregedoria-Geral segue o propósito de realização de direitos na esfera extrajudicial, por meio de técnicas de desjudicialização. “A entrega de registro civil, inclusive possibilitando a retificação administrativa para inclusão e averbação de prenome e sobrenome indígena, além da etnia da população indígena, traduz o compromisso com a cultura dos povos originários e é uma realização de um direito humano ao nome e a sua ancestralidade”, destacou o magistrado. 

Fonte: TJRS 

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