18 DE JUNE DE 2026
Mutirão leva documentação civil a comunidade indígena em São Miguel das Missões

A comunidade indígena guarani Tekoa Koenju, em São Miguel das Missões, recebeu ações do programa Regulariza Povos Tradicionais, com a oferta de serviços essenciais de documentação civil voltados à garantia de direitos básicos. A iniciativa contou com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJRS, do Registro Civil das Pessoas Naturais do município, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, do Instituto-Geral de Perícias (IGP), com apoio da Receita Federal.

Durante o mutirão, realizado ontem (16/6), foram disponibilizados serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, retificação administrativa para inclusão de prenome ou sobrenome indígena, registro tardio indígena, além de emissão de documentos de identidade e regularização e inscrição no CPF. Ao todo, foram realizados 101 registros tardios, três retificações de nome indígena, duas solicitações de segundas vias de certidões e 72 atendimentos para expedição de documentos de identidade pelo IGP.

De acordo com o Juiz-Corregedor da matéria extrajudicial, Felipe Só dos Santos Lumertz, a regularização do documento civil básico possibilita ao cidadão ser considerado como um sujeito de direitos para todos os efeitos. “A Corregedoria segue o seu compromisso de realização de direitos na esfera extrajudicial, com o fornecimento de documentação e atendimento das comunidades vulneráveis do Estado do RS”, destacou o magistrado.

A professora da comunidade e integrante do Conselho de Lideranças, Patrícia Ferreira, afirmou que a demanda pela documentação básica é antiga e ressaltou a importância da iniciativa. “Hoje realizamos nosso sonho. As famílias podem ter seu documento em mãos, possibilitando que as crianças estudem, pois muitas não estão matriculadas na escola por falta de documentos. Algumas pessoas não conseguiam se cadastrar para receber os benefícios sociais. Por muito tempo, fomos invisibilizados e, hoje, podemos ter acesso a tudo isso, com a documentação”, afirmou a liderança.

As próximas ações do programa estão previstas para outras doze comunidades indígenas e quilombolas no Estado.

Fonte: TJRS

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