14 DE APRIL DE 2026
Mutirão Registre-se! leva cidadania para apenadas de Guaíba

A falta de documentação civil ainda atinge parte da população carcerária e dificulta o acesso a serviços públicos, benefícios sociais e à reinserção social. Diante desse cenário, na manhã desta segunda-feira (13/4), mulheres privadas de liberdade da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba tiveram acesso à emissão da carteira de identidade (RG), durante a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ/RS). A iniciativa reúne instituições parceiras em um mutirão voltado à população em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação básica e promover cidadania. As atividades fazem parte de uma série de atendimentos realizados ao longo da semana em diferentes frentes, incluindo unidades prisionais, atendimento à comunidade indígena e mutirões abertos ao público e que estão previstos até sexta-feira (17/4).

Representando a Corregedoria-Geral da Justiça, as servidoras Fernanda Secchi Cerqueira, da Assessoria Especial Extrajudicial da CGJ-RS, e Letícia Costa, da Assessoria de Correição Extrajudicial da CGJ-RS, acompanharam o cadastro e o atendimento das apenadas. Equipes do Instituto-Geral de Perícias (IGP), da Receita Federal e de entidades de registradores civis atuaram de forma conjunta no mutirão.

O foco na regularização documental foi destacado pela Diretora da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, Liciane da Silva Reffatti, que ressaltou a importância da ação, a qual contemplou 86 apenadas, selecionadas com base em critérios como idade, condições de saúde e proximidade da liberdade. “Elas vão sair daqui com o seu RG confeccionado. São pessoas que, em breve, estarão retornando à sociedade e precisam de acesso aos serviços públicos, o que se torna mais viável com a documentação em mãos”, afirmou.

A iniciativa também tem impacto direto na vida das internas. Para muitas delas, a regularização da documentação representa mais do que um procedimento burocrático. A apenada J.M.K., de 52 anos, relatou a importância do atendimento realizado dentro do presídio para a retomada da cidadania, após ter perdido seus documentos durante as enchentes. Sem RG, ela buscou na ação a emissão da certidão de nascimento e de um novo documento de identidade. “Perdi tudo na enchente e agora estou conseguindo resgatar meus documentos. Ter o RG novamente é muito importante, porque abre oportunidades e devolve a dignidade da gente”, afirmou. Segundo ela, a regularização permitirá retomar projetos pessoais, como reencontrar o filho e reorganizar a vida após cumprir sua pena.

A apenada K.G.O., de 32 anos, contou que a obtenção do documento de identidade representa um passo fundamental para a retomada da cidadania e a reintegração social. Prestes a concluir o cumprimento de uma pena de quatro anos, ela relatou que estava sem documentação e destacou a importância do mutirão realizado dentro da unidade prisional. “Ter este documento vai facilitar muito quando eu sair daqui. É importante para a nossos planos de vida e claro, para conseguir recomeçar”, afirmou.

Os papiloscopistas do Instituto-Geral de Perícias Márcio Varga Füchs e Liliane Itaqui Scheinpflug foram responsáveis pelos registros das apenadas. Para Liliane, a ação vai além da regularização documental e é fundamental para garantir direitos básicos às mulheres privadas de liberdade. “A carteira de identidade é sinônimo de cidadania. É um direito de todos e o principal documento que valida o acesso aos direitos”, destacou.

Mutirão Registre-se

Além da Penitenciária de Guaíba, o mutirão também está sendo realizado, nesta tarde (13/4), na Cadeia Pública de Porto Alegre. A partir de amanhã (14/4) até quinta (15/4), o mutirão acontecerá na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), na Rua Siqueira Campos, 805, no centro da capital.

Na sexta-feira (17/4), o mutirão será realizado na Comunidade Indígena Borboleta de Júlio Borges, no Município de Salto do Jacuí.

Fonte: TJRS

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