15 DE APRIL DE 2026
Mutirão Registre-se!: serviços gratuitos à população na capital seguem até quinta-feira

A população de Porto Alegre tem, até quinta-feira (16/4), a oportunidade de acessar uma ampla oferta de serviços essenciais gratuitos em um único local, durante a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A ação ocorre de hoje (14/4) até quinta-feira, das 12h às 17h, na Central de Atendimento ao Eleitor (Rua Siqueira Campos, 805), no Centro Histórico.

No local, são oferecidos serviços de emissão de documentos por órgãos de identificação civil, além de atendimento a migrantes, com a participação da ACNUR e da ONU Migração. Também estão disponíveis serviços eleitorais do TRE, atendimentos judiciais, perícias do INSS e serviços assistenciais, como o Cadastro Único, em parceria com a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada, no Estado, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS), reunindo, de forma integrada, instituições das Justiças Estadual e Federal para ampliar o acesso da população a direitos básicos.

Segundo o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, a mobilização dos órgãos participantes foi articulada pela CGJ/RS a partir de uma rede de cooperação consolidada desde as enchentes de 2024, quando foi criada a Central Cidadania 2024. Na ocasião, mais de 10 mil pessoas foram atendidas em apenas uma semana.

De acordo com o magistrado, o cenário atual é mais estável, uma vez que a crise provocada pelas enchentes foi superada. “Anualmente, o evento busca facilitar o acesso da população a direitos básicos e à documentação civil, indispensáveis ao exercício pleno da cidadania. Nossa projeção é atender entre 500 e 600 pessoas por dia”, afirmou.

Outro serviço oferecido é o Justiça Itinerante, que disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre processos e o ingresso de ações judiciais.

Para a Juíza de Direito Betina Meinhardt Ronchetti, que participa pela primeira vez do projeto, a concentração de diversas instituições em um único espaço facilita o acesso do cidadão a diferentes serviços, inclusive da Justiça Estadual. “Em geral, são demandas mais simples, como consultas sobre processos, apresentação de manifestações ou até a formalização de acordos. Tivemos, por exemplo, o caso de uma pessoa que não havia sido localizada no processo e que compareceu espontaneamente para entender do que se tratava. Isso demonstra que muitas situações, por vezes paralisadas, podem ser resolvidas com agilidade quando há orientação adequada. Muitas pessoas não sabem onde buscar ajuda, por isso é fundamental a existência de um espaço acessível que concentre esse tipo de atendimento”, avaliou.

O caso de Moacir Freitas, que buscou atendimento nesta terça-feira, ilustra essa realidade. Sem conseguir acessar informações sobre um processo em andamento, ele descobriu no local que o problema estava relacionado a um endereço incorreto. “Esse trabalho é muito importante, principalmente para quem, como eu, é leigo e não tem conhecimento técnico. Aqui, consegui um atendimento claro e qualificado, que me ajudou a entender melhor a situação e a me preparar para uma audiência da qual eu nem tinha conhecimento. Sem esse apoio, a gente acaba ficando um pouco perdido”, relatou.

Situação semelhante foi vivida por Kelly Silveira, moradora de Gravataí, que soube do mutirão pelo site do TJRS. Ela já havia obtido a certidão de casamento no local e aguardava a emissão da certidão de nascimento da filha. “Fui atendida pela Defensoria Pública para obter informações sobre usucapião e inventário. Aproveitei e fiz minha certidão de casamento e agora vou fazer a de nascimento da minha filha. Resolvi várias questões em um único lugar. Ter a documentação em dia e acesso à informação faz toda a diferença. É uma iniciativa excelente”, afirmou.

Na quinta-feira (16/4), o mutirão contará, além dos serviços já oferecidos nos demais dias, com o reforço da terceira edição do Mutirão PopRuaJud, iniciativa nacional voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua. Serão disponibilizados serviços de assistência social e de saúde — incluindo vacinação, orientações e atendimento odontológico —, além de atendimento veterinário para quem possui animais de estimação. A partir das 12h30, a Cozinha Solidária da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) distribuirá 250 marmitas e, a partir das 15h30, será servido um lanche. Os atendimentos sociais ocorrerão em frente à Central de Atendimento ao Eleitor, no estacionamento da Fundação Banrisul.

Segundo a Juíza-Corregedora Tatiana Elizabeth Di Lorenzo, os atendimentos nesse dia contarão com o reforço de ONGs, pastorais e movimentos sociais para ampliar o acolhimento. “Serão oferecidos serviços de documentação e atendimento jurídico, além de ações de assistência social”, destacou.

Na sexta-feira (17/4), o mutirão será realizado na Comunidade Indígena Borboleta de Júlio Borges, no Município de Salto do Jacuí.

Fonte: TJRS

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