15 DE MAY DE 2026
Painel discute utilização de certificados e modernização dos procedimentos no Registro Civil

A modernização dos serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais foi tema do painel “Os Certificados no RCPN — Procedimento e Instrumentalização”, que reuniu especialistas para discutir fluxos operacionais, segurança documental e novas ferramentas aplicadas ao segmento, na tarde desta sexta-feira (15), em Porto Alegre. 

Participaram do encontro a 1ª vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Karine Maria Famer Rocha Boselli, o vice-presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Pedro Di Iulio Ilarri, e o conselheiro do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Édison Renato Kirsten.

Ao abordar a transformação da atividade registral, Karine destacou que “o registro civil do final da década de 90 para o registro civil de 2026 mudou” e afirmou que “nós não somos meramente escritores, nós não recepcionamos os atos meramente para inscrição”. Segundo a registradora, os cartórios passaram a atuar em procedimentos mais complexos, com análise documental e qualificação registral, aproximando-se cada vez mais de uma atuação voltada à cidadania e à segurança jurídica.

Durante a apresentação, Karine também ressaltou a relevância do Registro Civil como base das relações jurídicas. “Nós trabalhamos com o sujeito de direitos”, afirmou. “Se eu não estabeleço o registro e provo a personalidade civil da pessoa natural, de nada adianta comprar um imóvel, contratar um financiamento ou estabelecer uma sociedade.”

O vice-presidente da Arpen/RS, Pedro Di Iulio Ilarri, destacou a importância prática do novo serviço e a necessidade de adaptação das serventias. “Infelizmente, a gente ainda não está sabendo usar na nossa serventia algo que é tão atual e necessário, tanto economicamente quanto socialmente”, observou.

Já Édison Renato Kirsten ressaltou a evolução institucional do Registro Civil ao longo dos anos. “Hoje ele tem um papel muito importante na concretização da cidadania, na identidade social e até na segurança jurídica”, afirmou.

Ao longo do debate, os painelistas abordaram temas relacionados à emissão de certificados de vida, estado civil e domicílio, à utilização de instrumentos eletrônicos e à ampliação dos procedimentos extraprotocolares. Karine explicou que “todos eles são procedimentos”, exigindo requerimentos, provas documentais e qualificação registral por parte do oficial.

A registradora também chamou atenção para o caráter personalíssimo de alguns atos. “O certificado de vida e o de estado civil são personalíssimos. Não se admite procuração”, destacou.

Outro ponto enfatizado foi a ampliação do acesso aos serviços registrais. “Não há necessidade de ser o cartório da circunscrição do seu município. É aquele cartório no qual você se sente confiante”, afirmou Karine ao explicar a competência para emissão dos certificados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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