16 DE MAY DE 2026
Painel “Palco Novos Impostos: IBS e CBS” debate impactos da Reforma Tributária na atividade extrajudicial

O painel do XV Encontro Notarial e Registral do RS trouxe ao centro das discussões os impactos da Reforma Tributária sobre os serviços notariais e registrais, nesta sexta-feira (15). Com o tema “Palco Novos Impostos: IBS e CBS”, especialistas analisaram os desafios jurídicos, operacionais e econômicos relacionados à implementação dos novos tributos e seus reflexos para a atividade extrajudicial.

Participaram do painel o advogado, parecerista e consultor Pedro Adamy, o sócio-diretor do escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados, Rafael Maffini, e o tabelião de Protestos e registrador dos Registros Especiais de Caxias do Sul, Felipe Uriel Felipetto Malta.

Durante o debate, Pedro Adamy alertou para as incertezas ainda presentes na regulamentação da reforma. “Nos foi prometida uma terra maravilhosa, com certeza, previsibilidade e segurança jurídica. A realidade é uma reforma complexa, pouco compreensível e que nós não sabemos como vai terminar”, afirmou. O especialista também criticou a falta de clareza do novo modelo tributário: “A propaganda da reforma é muito forte. Já a realidade da lei e dos regulamentos é outra: uma complexidade sem fim.”

Ao abordar os desafios operacionais, Adamy destacou os impactos do novo sistema de arrecadação. “Tudo tem potencial para dar errado no split payment, especialmente para os cartórios, que têm peculiaridades que o sistema ainda não sabe tratar”, observou. Segundo ele, a ausência de respostas concretas preocupa o setor: “A reforma tributária prometia resolver os problemas do ISS, mas não resolveu nem uma questão básica, que é o repasse ao usuário.”

Na sequência, Rafael Maffini ressaltou a necessidade de reconhecer as especificidades da atividade extrajudicial dentro do novo cenário tributário. “Notários e registradores muitas vezes acabam ficando no pior dos dois mundos”, afirmou. Para o jurista, o setor precisa reforçar institucionalmente suas particularidades: “Vocês precisam mostrar que o mundo de vocês é diferente. A atividade extrajudicial tem particularidades que precisam ser reconhecidas.”

Maffini também chamou atenção para a insegurança jurídica e os desafios da fase de transição. “Hoje, nem o Estado está pronto para dar respostas”, declarou. Em outro momento, sintetizou o cenário enfrentado pelos operadores do setor: “Segurança jurídica, no nosso país, é requinte.”

O painel também destacou a importância do acompanhamento técnico e institucional das mudanças legislativas, reforçando a necessidade de diálogo entre entidades representativas, operadores do Direito e poder público para garantir estabilidade, adaptação administrativa e previsibilidade à atividade extrajudicial.

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