NOTÍCIAS
24 DE JUNE DE 2026
Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o direito de alteração do sobrenome no registro civil.
O programa explica uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a exclusão do sobrenome da mãe biológica e a adoção dos sobrenomes dos pais socioafetivos, mantendo, entretanto, o vínculo com a genitora. A medida reflete a realidade de muitas famílias afetivas e garante o reconhecimento legal da multiparentalidade.
No podcast, o advogado especializado em direito de família Otávio Arantes detalha os fundamentos da decisão, os direitos e deveres dos pais biológicos e socioafetivos, os limites legais para alterações de sobrenome e os impactos dessa jurisprudência para filhos, famílias e operadores do direito.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte: STJ
The post Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
04 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – Possibilidade de alterações na lei incentiva famílias a anteciparem doações e heranças
Atualmente, o imposto sobre transmissões causa mortis (heranças) e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)...
Anoreg RS
04 DE SEPTEMBER DE 2023
Famílias Multiespécies: decisões recentes divergem sobre guarda dos pets no Direito das Famílias
A relevância acentuada dos animais nas famílias contemporâneas torna o ordenamento jurídico um cenário fértil,...
Anoreg RS
04 DE SEPTEMBER DE 2023
Aprovação familiar faz juíza autorizar casamento de homem com ex-enteada
De acordo com os autos, o homem se casou com a mãe da atual companheira em setembro de 2009. Pouco mais de um ano...
Anoreg RS
01 DE SEPTEMBER DE 2023
Provimento N° 149 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
Confira a íntegra do documento aqui.
Anoreg RS
01 DE SEPTEMBER DE 2023
Tabelião e registrador Édison Renato Kirsten recebe Título de Cidadania Patrulhense
O título foi concebido em razão do reconhecimento ao titular do Cartório de Registro Civil e Especiais de Santo...