16 DE JUNE DE 2026
Portaria Detran/RS nº 295 divulga o resultado referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Sinimbu

PORTARIA DETRAN/RS Nº 295, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Divulga o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Sinimbu.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 8.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;

considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse publicado no DOE/RS em 23/04/2026, e

considerando o contido no processo PROA n.º 26/1244-0007586-0;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município Sinimbu , pertencente à Comarca de Santa Cruz do Sul e à Região Funcional de Planejamento número dois (RF2):

Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em razão de existir serventia extrajudicial no município e não existir interessados da sede da Comarca, do mesmo município, da mesma Comarca ou da Região Funcional de Planejamento do munícipio de Sinimbu , não haverá atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §3º do artigo 28 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.

• 1º A classificação dos demais interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §4º do artigo 28 da Portaria referida no caput deste artigo.
• 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Outlook.
• 3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no parágrafo imediatamente anterior, o resultado final da seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem de sorteio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Isabel Cristina dos Reis Friski

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