31 DE MARCH DE 2026
Prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil termina em 5 de abril

Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF) 

Ainda dá tempo de participar da X Jornada de Direito Civil! O prazo para envio de propostas de enunciados ao evento termina no dia 5 de abril. As (os) interessadas(os) devem encaminhar as proposições por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

A X Jornada de Direito Civil será realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), nos dias 15 e 16 de junho de 2026. O encontro reunirá, na sede do CJF, em Brasília (DF), representantes da magistratura federal e estadual, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU), além de advogadas(os), docentes, especialistas e autoras(es) das propostas selecionadas. 

Nos dois dias de evento, serão promovidas seis comissões de trabalho, todas presididas por ministras(os) do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Confira os temas que serão analisados por cada grupo: 

• Comissão I — Obrigações, contratos e parte geral 

Presidente: ministro Raul Araújo 

• Comissão II — Responsabilidade civil 

Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti 

• Comissão III — Direito das coisas 

Presidente: ministro Moura Ribeiro 

• Comissão IV — Família e sucessões 

Presidente: ministro Paulo Sérgio Domingues 

• Comissão V — Direito Digital e Extrajudicial 

Presidente: ministro Villas Bôas Cueva 

• Comissão VI — Reforma do Código Civil 

Presidente: ministro Ribeiro Dantas 

Organização 

A X Jornada de Direito Civil conta com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, e com a coordenação científica do ministro do STJ João Otávio de Noronha. A secretaria da coordenação-geral é exercida pela professora doutora Rosa Maria de Andrade Nery e pelo professor doutor Flávio Tartuce. 

A coordenadoria executiva está a cargo do secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; da juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presidência do STJ; da professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), doutora Ana Frazão; e do servidor do STJ Luciano Oliveira de Moraes. 

Para mais informações, acesse a página oficina da X Jornada de Direito Civil, no Portal do CJF. 

Fonte: CJF

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