NOTÍCIAS
05 DE MARCH DE 2026
Programa Imóvel da Gente beneficia mais de 8 mil pessoas com moradia e regularização fundiária em fevereiro
Resultado foi atingido com destinação de áreas ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades, regularizações em comunidades marginalizadas e investimentos em infraestrutura e turismo
Governo do Brasil destinou imóveis públicos que viabilizam moradia para mais de 8 mil pessoas ao longo de fevereiro. O número considera as destinações de áreas para o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, voltado à construção de moradias populares para famílias de baixa renda, além de regularizações fundiárias em comunidades historicamente marginalizadas. As ações integram o programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O total de pessoas beneficiadas foi estimado a partir do número de famílias atendidas pela linha de habitação de interesse social. Portarias publicadas pela SPU no período indicam que 2.935 famílias foram potencialmente contempladas: 2.795 passaram a contar com a regularização de seus terrenos, enquanto 140 unidades habitacionais serão construídas no Riacho Fundo II, região administrativa do Distrito Federal. Para o cálculo, foi considerada a média mais recente de 2,79 pessoas por família, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As regularizações fundiárias ocorreram principalmente na Região Sul, com destaque para o município de Paranaguá (PR), onde a comunidade Vila do Povo reúne cerca de 800 famílias às margens do rio Emboguaçu, em área de manguezal, ecossistema estratégico para a biodiversidade da costa brasileira.
A coordenadora-geral de regularização fundiária da SPU, Lauren Costa, aponta que a regularização é fundamental para assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica de quem vive em áreas informais. “Ela permite integrar esses núcleos urbanos à cidade de forma oficial, enfrentando a exclusão social e a insegurança de famílias que muitas vezes não têm acesso a infraestrutura básica ou serviços públicos”, afirmou.
ÁREA TOTAL — Somadas às demais ações realizadas nas regiões Sul, Norte e Nordeste, as áreas que passaram a contar com segurança jurídica em fevereiro totalizam 789.654,68 metros quadrados — o equivalente a quase duas vezes o território da Cidade do Vaticano ou a cerca de quatro vezes o Complexo do Maracanã.
Com o ordenamento jurídico, comunidades antes consideradas irregulares passam a ter melhores condições para receber investimentos públicos, como unidades de saúde, escolas e áreas de lazer.
TURISMO — Também houve destinações para obras de turismo, como a revitalização do Parque Náutico Walter Lange, em Santa Catarina, e a intervenção na Orla Fluvial Porto D’Angola, em Sergipe.
META ALCANÇADA — Um ano antes do prazo estabelecido, o programa Imóvel da Gente alcançou a meta prevista para o fim de 2026 e consolidou uma mudança estrutural na gestão do patrimônio da União. Entre 2023 e 2025, a iniciativa já destinou 1.687 imóveis federais para políticas públicas, superando a marca de 1.600 entregas inicialmente fixada pelo Governo do Brasil.
Instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, o programa reorganizou prioridades: imóveis antes subutilizados, abandonados ou com uso irregular passaram a cumprir função social, ambiental e econômica.
O balanço dos três anos de gestão indica impacto direto sobre cerca de 400 mil famílias, em 609 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, especialmente nas áreas de habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, atendimento a povos e comunidades tradicionais e reforma agrária.
Fonte: Governo Federal
The post Programa Imóvel da Gente beneficia mais de 8 mil pessoas com moradia e regularização fundiária em fevereiro first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
08 DE MAY DE 2024
Provimento nº 161/2024 do CNJ é abordado em live do CNB/CF
As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias provocaram estragos em 332 municípios,...
Anoreg RS
08 DE MAY DE 2024
Artigo – Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sido favorável à desjudicialização da execução. A...
Anoreg RS
08 DE MAY DE 2024
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem reunião extraordinária devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul
Coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco, encontro online tratou sobre o impacto das enchentes...
Anoreg RS
07 DE MAY DE 2024
Ato Conjunto 003/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços judiciais nos dias 11 a 17 de maio
ATO CONJUNTO Nº 03/2024-P E CGJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a...
Anoreg RS
07 DE MAY DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 555, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
O anteprojeto de reforma do Código Civil, formulado por uma comissão de juristas e entregue ao Senado no último...