24 DE APRIL DE 2026
Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil

Encontro busca formalizar parceria que viabilize a implementação de unidades interligadas em maternidades e estabelecimentos de saúde, permitindo que o registro civil seja realizado ainda durante a internação

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), juntamente com representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), realizou uma reunião nesta quinta-feira (23), em Brasília, para apresentar o programa Raízes da Cidadania e a iniciativa Erradica 65 à Itaipu Binacional. O encontro teve como objetivo estruturar parcerias para ampliar o acesso ao registro civil de nascimento em municípios com índices elevados de sub-registro.

Durante a reunião, foram apresentados os dados que identificam 65 municípios brasileiros com percentual igual ou superior a 5% de crianças de até cinco anos sem registro civil de nascimento, índice acima do parâmetro considerado adequado (inferior a 5%). A proposta do MDHC é concentrar esforços nesses territórios, com prioridade para regiões Norte e Nordeste, além de áreas do Centro-Oeste e Sudeste.

O programa prevê a implementação de unidades interligadas em maternidades e estabelecimentos de saúde, permitindo que o registro civil seja realizado ainda durante a internação. Essas seções funcionam como postos avançados de cartórios, conectando diretamente os serviços de saúde ao sistema de registro civil e garantindo que a criança deixe o local de nascimento com a certidão emitida.

Conforme os dados apresentados, 98,93% dos nascimentos no Brasil ocorrem em estabelecimentos de saúde, o que torna esse ambiente estratégico para a política pública de documentação. O país conta atualmente com 5.274 unidades que realizam partos e 1.247 unidades interligadas em funcionamento. Ainda assim, cerca de 114 mil crianças de até cinco anos permanecem sem registro civil, conforme o Censo de 2022.

Garantia de direitos

A iniciativa Erradica 65 atua de forma direcionada nesses municípios, com articulação junto a prefeituras, cartórios e serviços de saúde. O modelo inclui capacitação de equipes locais para emissão de certidões e utilização de equipamentos básicos, como computador, impressora e conexão à internet, com custo estimado de R$ 13,8 mil por unidade interligada.

O programa Raízes da Cidadania incorpora também uma estratégia de mobilização social e ambiental, com o plantio de uma árvore a cada nascimento registrado, associando identidade civil à dimensão territorial e comunitária. A ação busca fortalecer vínculos locais e ampliar o engajamento das famílias e dos municípios.

A agenda inclui ainda a articulação com a Itaipu Binacional, que já desenvolve ações de responsabilidade socioambiental e apoio a políticas públicas em territórios de vulnerabilidade, como o arquipélago do Marajó. A atuação no território ocorre de forma cooperativa e excepcional, com base em critérios de interesse público e promoção de direitos humanos.

Representando o secretário nacional substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Eduardo Luz, a chefe de gabinete, Sueli Vieira, destacou a centralidade do registro civil na garantia de direitos: “O registro civil de nascimento é o primeiro acesso a direitos no país. A iniciativa concentra esforços nos municípios com maior incidência de sub-registro e busca assegurar que crianças já saiam das unidades de saúde com sua documentação, reduzindo barreiras de acesso a políticas públicas”.

A diretora de Acompanhamento de Políticas Públicas da SRI, Márcia Lucena, ressaltou a relevância da ação para a agenda social: “O enfrentamento ao sub-registro é uma medida estruturante. A identificação de 65 municípios permite uma atuação focalizada, com potencial de resposta efetiva e impacto direto na vida das famílias”.

O superintendente de Responsabilidade Social da Itaipu Binacional, Eduardo Scirea, apontou a possibilidade de cooperação institucional: “A proposta apresentada dialoga com iniciativas de inclusão social e desenvolvimento territorial. A estruturação de parcerias e a definição de instrumentos de execução são etapas necessárias para viabilizar o apoio”.

O MDHC integra o Comitê Gestor Nacional do Compromisso pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica (CGN). A estratégia atual busca retomar indicadores já alcançados em anos anteriores, quando o Brasil foi reconhecido internacionalmente por suas ações de redução do sub-registro.

Entre os próximos passos, estão a formalização de proposta de cooperação com parceiros institucionais, detalhando metas, estimativas de atendimento e cronograma de implementação. A pasta também prevê a realização de agenda com gestores municipais dos territórios prioritários para pactuação das ações e expansão das unidades interligadas junto à imprensa.

Fonte: Agência Brasil

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