28 DE MAY DE 2026
Projeto Terra entrega 133 títulos de propriedade durante a Semana do Solo Seguro

Na Semana do Solo Seguro, o “Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?”, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), promoveu a entrega de 133 títulos de propriedade de imóveis da área de Atlântida Sul, no município de Osório, no Litoral Norte gaúcho. Com a ação, ocorrida na tarde desta quarta-feira (27/05), foram beneficiadas cerca de 160 famílias que adquiriram imóveis da empresa Bolognesi, mas ainda não possuíam o título de propriedade. A programação inclui também ações em Tramandaí, nesta quinta-feira (28/05), e em Cachoeira do Sul, na sexta-feira, beneficiando mais de 5 mil pessoas.

Pela manhã, a equipe do Judiciário esteve reunida com a administração municipal de Terra de Areia para apresentação do projeto. À tarde, as entregas dos títulos ocorreram na Câmara Municipal de Osório. O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, que coordena a matéria extrajudicial na Corregedoria, avaliou que a iniciativa foi exitosa. “O traço distintivo e digno de destaque é a agilidade: o processo de regularização iniciou em outubro de 2025, e hoje houve a efetiva entrega dos títulos. O Projeto Terra, idealizado pela Juíza Laura Ullmann López, tem esse propósito: transformar a vida das pessoas de modo ágil e seguro”, afirmou.

A magistrada, falecida no ano passado, deu início aos mutirões de regularização fundiária na Comarca de Tramandaí, onde atuava, e inspirou a ampliação da iniciativa para todo o Estado, resultando nos projetos “Terra: Eu sou Cohab!” e “Terra: Você é dono do seu imóvel?”, liderados pela CGJ. Ela foi homenageada na terça-feira, durante a entrega do 1º Prêmio Laura Ullmann López, concedido a registradores e registradoras do Estado. “A Corregedoria seguirá promovendo este projeto, de relevante impacto social, por se tratar de uma ação social estratégica do Tribunal de Justiça”, ressaltou o Juiz-Corregedor.

O Juiz Juliano Breda, designado para a gestão do Projeto Terra, também acompanhou os trabalhos e destacou a aproximação do Poder Judiciário com a comunidade. “Me sinto muito feliz de estar podendo capitanear este projeto, que é tão bonito, honrando o trabalho da Juíza Laura. Foi emocionante a concretização de um trabalho organizado por meses. Ver o auditório cheio, as pessoas buscando os seus títulos, a sua dignidade, é algo ímpar na carreira”, afirmou. “Foi muito gratificante que toda a equipe do Projeto Terra pôde acompanhar e vivenciar a concretização do trabalho realizado”, frisou o magistrado.

O ato contou com a presença do Prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior; do Presidente da Câmara Municipal, Rossano Teixeira; do Procurador-Geral do Município, Vinícius Fich; da Registradora de Imóveis, Claudia Tutikian; além de Diretores e Advogados da Bolognesi.

Mobilização nacional

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural. Nos estados, as CGJ promovem ações de conscientização e mobilização junto às comunidades locais com o objetivo de fortalecer a importância da regularização fundiária.

Fonte: TJRS

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