NOTÍCIAS
19 DE JUNE DE 2026
Provimento nº 229 regulamenta o ecossistema do SERP e institui a identidade de marca “Meu Registro”
PROVIMENTO N. 229, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o ecossistema do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), institui a identidade de marca “Meu Registro”, estabelece diretrizes para a interoperabilidade horizontal, e dá outras providências.
Clique aqui e leia na íntegra.
Fonte: Diário do CNJ
The post Provimento nº 229 regulamenta o ecossistema do SERP e institui a identidade de marca “Meu Registro” first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
23 DE JULY DE 2026
Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. 213 para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação
Anoreg RS
23 DE JULY DE 2026
Provimento nº 242/CNJ dispõe sobre organização da base nacional e identificadores do RTDPJ
Anoreg RS
23 DE JULY DE 2026
RIBCast trata sobre a Inteligência Artificial na transação e no registro de imóveis
O novo episódio da quarta temporada do RIBCast, podcast promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB),...
Anoreg RS
23 DE JULY DE 2026
Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular
A omissão do município em fiscalizar o parcelamento do solo não gera responsabilidade pelos danos sofridos por...
Anoreg RS
23 DE JULY DE 2026
Lula adia exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais até 2027
Norma adia para 1º/1/27 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas...
