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30 DE MARCH DE 2026
Resolução ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do RenovAgro

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.288, DE 26 DE MARÇO DE 2026  Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da...

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27 DE MARCH DE 2026
STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de...

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27 DE MARCH DE 2026
Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio

Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil...

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27 DE MARCH DE 2026
STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas 

Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria   O Supremo Tribunal...

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26 DE MARCH DE 2026
Artigo – Interpretação à Constituição: Análise do complemento ao voto de Dias Toffoli – Por Emílio Guerra

Introdução   O presente artigo tem por objetivo analisar, com a deferência e o respeito que o cargo de ministro...