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20 DE APRIL DE 2026
Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário - Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/4)...

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17 DE APRIL DE 2026
Registro feito em cartórios ajuda vítimas de bullying em processos na Justiça

Em um ano foram mais de 150 mil documentos gerados   Um tipo de registro feito em cartórios, tem ajudado...

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17 DE APRIL DE 2026
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser...

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17 DE APRIL DE 2026
Artigo – Terra sem lastro, crédito sem valor sem segurança fundiária, o mercado brasileiro de créditos de carbono e de demais ativos ambientais nascerá com alto risco – Por Fernanda de Freitas Leitão

O Brasil almeja liderar o mercado global de créditos de carbono e demais ativos ambientais. Tem escala, biomas,...

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17 DE APRIL DE 2026
Novo Código Civil: Senado Federal debate questões sobre Direito das Coisas

A Comissão Temporária do Código Civil do Senado Federal (CTCivil) realizou ontem, 15/04/2026, uma Audiência...