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28 DE AUGUST DE 2026
CNJ amplia ação para documentação de indígenas privados de liberdade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou sua estratégia nacional para reconhecimento de etnias indígenas na...

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28 DE AUGUST DE 2026
Provimento nº 40/2026-CGJ dispõe sobre o encaminhamento das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista pelos notários e registradores do Rio Grande do Sul

Dispõe sobre o encaminhamento das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista previstas no...

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27 DE AUGUST DE 2026
Proteção das terras indígenas: segurança jurídica e desafios para o agronegócio

A revista Pensar Agro n. 32 publicou o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa intitulado “Proteção...

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27 DE AUGUST DE 2026
Venda de imóvel de espólio sem consultar todos os herdeiros é inválida

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio não pode ser feita sem a participação...

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27 DE AUGUST DE 2026
Não incide ITBI sobre diferença de valor de imóvel em integralização de capital

A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança do Imposto...