NOTÍCIAS
20 DE APRIL DE 2026
Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/4) com ação voltada a comunidades indígenas em Salto do Jacuí. Os atendimentos ocorreram inicialmente na comunidade indígena Borboleta Júlio Borges, organizados pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, em parceria com diversas instituições.
Foram disponibilizados serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, retificação administrativa para inclusão de prenome ou sobrenome indígenas, além da etnia indígena, de registro tardio indígena, de emissão de documento de identidade; de regularização do título de eleitor, além de regularização e emissão de CPF e acesso ao sistema Gov.
Participaram representantes o cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Salto do Jacuí, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, do Tribunal Regional Eleitoral, do Instituto-Geral de Perícias e da Receita Federal. Foram realizados os seguintes atendimentos, 86 no total:
– expedição de 80 segundas vias de certidões, incluindo 73 pedidos de inclusão de informações de dados indígenas e uma retificação de prenome de menor
– 59 encaminhamentos de documento de identidade
– 30 atendimentos para regularização do título de eleitor
– 16 regularizações pertinentes ao CPF ou acesso ao Gov.br
Também no mesmo dia, foram entregues 101 certidões da comunidade indígena guarani Tekoa Porã – Guarani Mbya, incluindo mais de 100 pedidos de inclusão de informações de dados indígenas e três registros tardios.
Maria Brites Benites, de 48 anos, nascida em Camaquã, possuía apenas o Registro Administrativo de Nascimento expedido pela Funai. Agora, com o registro tardio realizado, ela poderá ter acesso a serviços de saúde pública e de educação, inscrição em programas sociais, acesso à Previdência Social e ao sistema de justiça, dentre outros.
O Cacique da comunidade Borboleta Júlio Borges, Manuel Valentin da Silva, saudou a iniciativa. “Hoje estamos tendo um grande avanço, pois a gente precisava deste suporte. Muitas vezes, por causa da dificuldade de deslocamento até a cidade, fazer esta documentação se tornava praticamente impossível”, contou.
Já Marta Fernandes, Vice-Cacique, afirmou que os atendimentos são muito importantes para a comunidade. “Porque a gente vai na cidade registrar nossos filhos, temos problemas, às vezes, porque tem pessoas que acham que por nascer um pouquinho mais claro não tem direito a se autodeclarar indígena. A ida até a comunidade dá a oportunidade para mostrar que isso é um preconceito que tem que terminar. A gente se declara, a gente conhece a nossa etnia, sabe as nossas origens, então, é um grande avanço”, declarou.
O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz acompanhou boa parte das atividades do Registre-se!, e avaliou os resultados. “A Semana foi completa porque atingiu o objetivo de proporcionar o acesso à documentação civil a toda a população, focando-se na comunidade que está privada de liberdade, a população em geral, em especial aos vulneráveis, que não conseguem pagar pelos emolumentos para ter acesso às certidões”, disse, citando também a ação do PopRuaJud, ocorrida ontem em Porto Alegre, para atender a população em situação de rua. “A Corregedoria segue desenvolvendo ações para atender a população e fornecer o direito civil básico à identificação civil, um compromisso do Poder Judiciário gaúcho com a dignidade da população”, completou.
Os atendimentos de hoje coincidiram com as comemorações da Semana Cultural dos Povos Indígenas em ambas as comunidades, com exposição e venda de artesanatos indígenas e degustação de comidas típicas.
Fonte: TJRS
The post Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE OCTOBER DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro!
ATENÇÃO: PRAZO PRORROGADO PARA ENVIO DE ARTIGOS! Interessados em participar como Palestrante deverão encaminhar...
Anoreg RS
03 DE OCTOBER DE 2023
Artigo – Possibilidade de desjudicialização da busca e apreensão de bens móveis – Por Cristiane Cavalcanti de Magalhães
Os contratos com cláusula de alienação fiduciária referem-se à situação em que o credor disponibiliza um...
Anoreg RS
03 DE OCTOBER DE 2023
Artigo – Adjudicação compulsória pela via extrajudicial – Por Priscila Talita Silva Araujo
Ao final, o pagamento do ITBI deverá ser comprovado pelo requerente, antes da lavratura do registro, no prazo de 5...
Anoreg RS
03 DE OCTOBER DE 2023
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
...
Anoreg RS
02 DE OCTOBER DE 2023
Patrimônio cultural e o Registro de Imóveis: CJF publica caderno com Enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
Realizado em março deste ano, evento aprovou 46 Enunciados no total, sendo quatro destinados ao Registro de Imóveis.