14 DE APRIL DE 2026
Registre-se! tem ação voltada a detentos da Cadeia Pública de Porto Alegre

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do RS acompanhou na tarde desta segunda-feira (13/4) a atividade da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! realizada na Cadeia Pública de Porto Alegre. Durante a ação foram atendidos mais de 70 apenados, que realizaram os procedimentos para a criação do documento de identidade.

O trabalho contou com o apoio dos Registradores Civis (ARPEN-RS/SINDIREGIS), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Receita Federal. Ainda pela manhã, o serviço foi ofertado na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, com 86 atendimentos.

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e organizada localmente pelos tribunais estaduais, busca a promoção da garantia do direito fundamental à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Responsável pela matéria extrajudicial da CGJ/RS, o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz esteve presente à casa prisional e reforçou o caráter e importância social da regularização documental para a população carcerária, sejam egressos ou pré-egressos, portanto prestes a deixar o sistema, ou não. “É a partir disso que todos os demais direitos podem ser exercidos, inclusive postular algum benefício relativo ao auxílio-reclusão, destinado aos parentes dos apenados e que precisam desse sustento, mas também para quaisquer outros direitos, como a confecção da carteira de trabalho”, explicou o magistrado. Os Servidores da CGJ José Augusto Trombini e Sander Cassepp Fonseca participaram da atividade.

O Juiz-Corregedor destacou também a mobilização institucional que ocorre desde a enchente ocorrida em 2024, quando foi organizada pelo Tribunal de Justiça do RS uma rede que conta com a parceria do Poder Executivo, do Tribunal Regional Eleitoral, da Polícia Federal e organizações registrais para a recuperação de documentos. “Todos se reúnem nessa semana para atender a população em geral, em especial os vulneráveis”, completou.

O Diretor da Cadeia Pública, Renato Penna de Moraes Souza, observou que a iniciativa voltada à regularização de documentos ajuda a promover a legalidade de diversos procedimentos, facilitando o andamento de solicitações da própria casa prisional ou mesmo dos advogados. “A cadeia pública foi inaugurada há pouco tempo e a gente está buscando fazer esse trabalho em conjunto nos mutirões para deixar a todos (os presos) de forma regular”, destacou.

Agenda

A Semana do Registre-se! Prossegue até a sexta-feira, com as seguintes atividades:

Dias 14, 15 e 16 de abril – Mutirão Registre-se! (terça a quinta-feira)

Horário: das 12h às 17h

Local: Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), Rua Siqueira Campos, 805, Centro, Porto Alegre

Serviços: segunda via de certidões de nascimento e casamento; emissão de documento de identidade; regularização de CPF; emissão e regularização de título de eleitor, alteração de dados, mudança de endereço e de local de votação, coleta da biometria (foto e digitais), atendimento a refugiados, orientação jurídica, orientações e informações sobre benefícios previdenciários.

Dia 17 de abril – Mutirão Regulariza Povos Tradicionais (sexta-feira)

Horário: das 10h às 16h

Local: Comunidade Indígena Borboleta de Júlio Borges, no Município de Salto do Jacuí

Instituições parceiras: Registradores Civis (ARPEN-RS/SINDIREGIS), IGP, Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral

Serviços: registro de nascimento tardio, retificação de registro civil, segunda via de certidões de nascimento e casamento; emissão de documento de identidade; regularização de CPF; emissão e regularização de título de eleitor, alteração de dados, mudança de endereço e de local de votação, coleta da biometria (foto e digitais).

Fonte: TJRS

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