NOTÍCIAS
04 DE MAY DE 2026
Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
Acordos de Cooperação Técnica com 14 Estados buscam unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais.
O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi lançada durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em abril de 2024. Além de apresentar novas funcionalidades, o MDA firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com 14 Estados, com o objetivo de unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais, além de oferecer serviços de consulta de dados fundiários já disponíveis para o público.
Os Estados que firmaram os ACTs foram: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Conforme a publicação do Ministério, “uma das funcionalidades da plataforma é o Sistema Nacional de Regularização Fundiária (SINARF), que está reunindo as principais fontes de dados fundiários do Brasil. Há, ainda, o SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária com o qual é possível solicitar regularização dos imóveis rurais diretamente da Plataforma Gov.Br, que conta com a automatização da análise e permite ao agricultor acompanhar todo o seu trâmite em tempo real.”
Sobre as novas funcionalidades da plataforma, o MDA informou que, “entre as ações em desenvolvimento para a plataforma estão as seções para Povos e Comunidades Tradicionais, que atenderá o Programa Territórios da Floresta.” as novas funcionalidades vão agilizar processos de regularização fundiária para muitas famílias rurais.
Também merece destaque a contemplação junto ao Instituto Clima e Sociedade (ICS) no edital “Desafio IA Natureza & Clima”, da Google Brasil. De acordo com a notícia, “as ações desempenhadas terão como objetivo a incorporação da inteligência artificial para automação e interpretação de imagens na plataforma. Com isso, espera-se a capacidade de processamento de informações para usos como a comprovação de uso e exploração da terra, entre outras possibilidades.”
Fonte: IRIB, com informações do MDA.
The post Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE OCTOBER DE 2023
A importância da advocacia extrajudicial para desafogar o Judiciário – Por Hebert Resende Bias
A advocacia extrajudicial, com enfoque no desenvolvimento de plataformas de conciliação on-line e no uso de...
Anoreg RS
09 DE OCTOBER DE 2023
Perda de imóvel por dívida fiscal do antigo dono: decisão do STJ inquieta o mercado – Por Ana Paula Dias
Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de...
Anoreg RS
09 DE OCTOBER DE 2023
Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas...
Anoreg RS
09 DE OCTOBER DE 2023
Metrópoles – Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência
São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma...
Anoreg RS
09 DE OCTOBER DE 2023
TJRS divulga a relação dos candidatos que, na prova oral aplicada entre os dias 27/09/2022 e 30/09/2022, tiveram o áudio prejudicado na arguição do grupo de matérias C
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO...
