NOTÍCIAS
24 DE MARCH DE 2026
Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código Civil, que, em caso de dívida não paga, só poderão ser usados para o pagamento aqueles bens do devedor que a lei permite serem penhorados pela Justiça.
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defende padronizar o texto da lei e diminuir decisões divergentes sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado
The post Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2026
Curso autoinstrucional explica integração do SNA com cartórios de registro civil
Uma nova capacitação autoinstrucional está disponível para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema...
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2026
Curso autoinstrucional explica integração do SNA com cartórios de registro civil
Uma nova capacitação autoinstrucional está disponível para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema...
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2026
Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no Rio Grande do Sul
Pesquisar informações relacionadas ao vínculo de CPFs e CNPJs a imóveis em todos os Registros de Imóveis do Rio...
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2026
Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no Rio Grande do Sul
Pesquisar informações relacionadas ao vínculo de CPFs e CNPJs a imóveis em todos os Registros de Imóveis do Rio...
Anoreg RS
01 DE OCTOBER DE 2026
Portaria Detran/RS nº 485 divulga o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Cerro Branco
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das...
