NOTÍCIAS
24 DE MARCH DE 2026
Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código Civil, que, em caso de dívida não paga, só poderão ser usados para o pagamento aqueles bens do devedor que a lei permite serem penhorados pela Justiça.
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defende padronizar o texto da lei e diminuir decisões divergentes sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado
The post Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
02 DE JULY DE 2024
CDH vota prioridade a morador de rua em emissão de documentos
Projeto de Ana Paula Lobato dá prioridade e gratuidade a moradores de rua para emissão de documentos pessoais
Anoreg RS
02 DE JULY DE 2024
Artigo – Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade de...
Anoreg RS
02 DE JULY DE 2024
Artigo – Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família
A impenhorabilidade do bem de família, desde sua instituição pela Lei nº 8.009/90, tem sido objeto de inúmeros...
Anoreg RS
02 DE JULY DE 2024
Última semana para participar do Raio-X dos Cartórios
A participação acontece de forma anônima, garantindo sua privacidade e confidencialidade
Anoreg RS
02 DE JULY DE 2024
Fazer o bem aquece: Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem campanha para arrecadação de agasalhos e cobertores
Iniciativa faz parte do projeto “Cartório Cidadão Solidário” e conta com o apoio dos cartórios...
