NOTÍCIAS
24 DE MARCH DE 2026
Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código Civil, que, em caso de dívida não paga, só poderão ser usados para o pagamento aqueles bens do devedor que a lei permite serem penhorados pela Justiça.
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defende padronizar o texto da lei e diminuir decisões divergentes sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado
The post Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE JUNE DE 2026
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes debatem inovação, qualidade e articulação institucional em reunião mensal de junho
Realizada virtualmente nesta quarta-feira (17/06), a reunião reuniu líderes do extrajudicial gaúcho para discutir...
Anoreg RS
17 DE JUNE DE 2026
‘Lei Suzane von Richthofen’: projeto que prevê mudança na herança avança no Congresso; entenda
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer...
Anoreg RS
17 DE JUNE DE 2026
Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...
Anoreg RS
17 DE JUNE DE 2026
Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ
O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para dar provimento ao recurso especial e...
Anoreg RS
17 DE JUNE DE 2026
PL dispõe sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no SREI
Foi apresentado pelo Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) o Projeto de Lei n. 3.024/2026 (PL), que...
